Execução de Título Extrajudicial 5037272-95.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5037272-95.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/07/2026, 07:46

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:20

Publicação

08/07/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FILIPE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 EXECUTADO: GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONCALVES DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5037272-95.2025.8.08.0024 Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que as partes convergiram quanto ao pagamento do débito. O executado peticionou no ID 94224266 solicitando o parcelamento da dívida em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 264,96 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) cada. A parte exequente, no ID 98724166, manifestou expressa concordância com a proposta e indicou seus dados bancários para depósito. Diante da consonância de vontades, homologo o acordo firmado para que produza seus efeitos jurídicos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até o integral cumprimento da obrigação. Os depósitos deverão ser efetuados exclusivamente na conta informada pela exequente no ID 98724166, vinculada ao CNPJ número 52.074.344/0001-49. Cada parcela vencerá até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, iniciando-se no mês subsequente à publicação desta decisão. Intime-se o executado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o melhor dia para vencimento dentro desse limite. Cabe ao devedor comprovar mensalmente nos autos a quitação de cada prestação logo após o pagamento. Ficam as partes advertidas de que o inadimplemento importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com imediato prosseguimento da execução pelo saldo remanescente atualizado, incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e reativação dos atos de constrição patrimonial, independente de nova intimação. Cumprido o acordo, venham conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2026, 17:45

Sem descrição

12/06/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FILIPE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 EXECUTADO: GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONCALVES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5037272-95.2025.8.08.0024 Intime-se a parte Exequente para ciência da consulta negativa junto aos Sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha" bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da ação com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Diligencie-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:22

Mero expediente

13/05/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:53

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FILIPE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FILIPE DOS SANTOS SOUZA - ES36000 DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO I – DESPACHO 1 – Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5037272-95.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$2.610,05 (dois mil seiscentos e dez reais e cinco centavos). 02 – Em se tratando de execução de título de crédito, como nota promissória ou cheque, intime-se o Exequente para cumprimento, em cinco dias do disposto no item 15 do Ato Normativo Conjunto 01/2012, acrescentado pelo Ato Normativo Conjunto 001/2016, in verbis: "Na hipótese de permanecer o exequente com a guarda da cártula, será exigida a apresentação do documento original em Cartório, que após a conferência pelo Chefe do Cartório, deverá ser devolvido ao seu possuidor com aposição de carimbo padronizado, consoante modelo anexo a este ato". 03 - Cite-se para ciência da presente execução e pagamento em três dias, valendo presente como o competente Mandado de Citação e Penhora (art. 829, CPC). Faça-se constar a advertência aos devedores de que o pagamento mediante depósito judicial deverá 1) ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES - Banco do Estado do Espírito, nos termos das Leis Estaduais nº 4.569/91 e nº 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº 050/2018 e 2) comunicado nos autos, tudo sob pena de caracterizar violação ao princípio da cooperação (CPC, art.6º) e ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, IV c/c §1º e 2º), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 04 - Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, proceda-se com a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação desta execução. 05 - Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se o Exequente a requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). 06 - Havendo depósito a título de pagamento do débito, expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, ou transferência eletrônica (TED), caso haja expresso requerimento, ciente o credor de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES). 07 - Deixando o(a) devedor(a) de pagar ou de indicar bens à penhora ou retornando o mandado sem penhora, faça-se conclusão para penhora de bens e valores indicados na petição inicial (art. 829, §2º, CPC), utilizando os sistemas BACENJUD e RENAJUD, avaliando-se, quando cabível, e prosseguindo na forma da legislação vigente; 08 - Ocorrendo a penhora, intimem-se as partes para a sessão conciliatória que será designada pela escrivania, ficando o(a) executado(a) também intimado de que se restar infrutífera a conciliação, poderá, no mesmo ato, oferecer Embargos à Execução (§ 1º do art. 53, c/c o inciso IX do art. 52, ambos da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Caso a penhora recaia sobre bens imóveis intime-se também o cônjuge ou companheiro do devedor; 09 - Na sessão conciliatória, a fim de se buscar o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, deverá o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC ou a imediata adjudicação do bem penhorado; 10 - No caso de interposição de embargos à execução, int-se o Exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, após, conclusão para decisão cabível. 11 – Este despacho serve como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para todos os fins legais, sendo determinado ao Oficial de Justiça, a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento, na forma e prazo legais, como segue: II – MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO O presente despacho/mandado se destina para ciência da presente execução e para pagar o débito executado no prazo de 03 (três) dias. a) Citar o(s) Executado(s), conforme item 03 supra; b) Penhorar e avaliar os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se transcorrido o prazo sem pagamento, lavrando-se o respectivo auto, com depósito dos bens, nomeando depositário, na forma do art. 840 do CPC e procedendo a intimação do executado (art. 829,§2º, CPC); c) Havendo penhora, informar o executado que posteriormente será designada audiência de conciliação, colhendo os devidos telefones de contato para futura intimação do referido ato, oportunidade que poderá apresentar embargos à execução; d) Intimar, ainda, o Executado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar judicialmente 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. e) Intimar o Executado para ciência de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (FONAJE, Enunciado 117). III – ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC); c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); d) Caso não encontre bens Penhoráveis, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º do CPC); e) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 863,§1º). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 78893102 Petição Inicial Petição Inicial 25091816054281800000074736021 78893807 01. OAB Advogado Documento de Identificação 25091816054307900000074736025 78893808 02. CONTRATO SOCIAL - FILIPE SOUZA ADVOCACIA Documento de Identificação 25091816054332900000074736026 78893810 03. CARTÃO CNPJ - FILIPE SOUZA ADVOCACIA Documento de Identificação 25091816054355900000074736028 78893812 04. CONTRATO GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONÇALVES - Clicksign Documento de comprovação 25091816054378500000074736030 78893817 05. PROCURAÇÃO GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONÇALVES - Clicksign Documento de comprovação 25091816054400600000074736035 78893818 06. COMPROVANTE DE PROTOCOLO - DEFESA NO EDOCS Documento de comprovação 25091816054436300000074736036 78893820 07. COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SITE DETRAN-ES Documento de comprovação 25091816054476200000074736038 78893822 08. PRINTS (FEITOS PELO DIGISAC) Documento de comprovação 25091816054499700000074736039 78893825 08.1. PRINTS (FEITOS PELO CELULAR DO ESCRITÓRIO) Documento de comprovação 25091816054524000000074736042 78893827 09. TERMO DE AUTUAÇÃO NO E-DOCS Documento de comprovação 25091816054548000000074736044 78893830 10. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONÇALVES - Clicksign Documento de comprovação 25091816054564900000074736047 78893835 11. CORREÇÃO MONETÁRIA - CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 25091816054585800000074736052 80301200 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25100814384087700000076021798 Vitória - ES, na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza Nome: GABRIEL LUCIANO PEREIRA GONCALVES Endereço: Rua Itaporã, 30, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-087

10/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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