Execução de Título Extrajudicial 5034842-35.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5034842-35.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 14:47

Petição (Impugnação aos embargos)

14/07/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: DANUBIA EGGERT DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração juntados aos autos. SERRA-ES, 04/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5034842-35.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/11/2025, 17:49

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:09

Publicação

04/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: DANUBIA EGGERT DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5034842-35.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Danubia Eggert dos Santos. No despacho de id. 68207273, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que a parte exequente corrigisse a planilha de débito, pois os cálculos apresentados mostraram-se confusos, com divergências nos valores das parcelas e sem a explicitação dos índices utilizados para a cobrança de multa e "mora". Contudo, embora regularmente intimada, a parte exequente, ao apresentar a petição e a nova planilha de débito (ids. 68997632 e 68997635), não atendeu aos comandos do despacho. A nova planilha continua a não detalhar os índices de correção aplicados para a multa e a mora. E mais, denoto que o valor cobrado aumentou significativamente, persistindo, a falta de clareza que impede a verificação da liquidez e certeza do débito, vício que não só dificulta a defesa da executada, mas, sobretudo, o julgamento. Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único e 330, inc. IV do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inc. I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de verba honorária advocatícia, uma vez que não houve a triangularização processual completa. Outrossim, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, se houver. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: DANUBIA EGGERT DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5034842-35.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Danubia Eggert dos Santos. No despacho de id. 68207273, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que a parte exequente corrigisse a planilha de débito, pois os cálculos apresentados mostraram-se confusos, com divergências nos valores das parcelas e sem a explicitação dos índices utilizados para a cobrança de multa e "mora". Contudo, embora regularmente intimada, a parte exequente, ao apresentar a petição e a nova planilha de débito (ids. 68997632 e 68997635), não atendeu aos comandos do despacho. A nova planilha continua a não detalhar os índices de correção aplicados para a multa e a mora. E mais, denoto que o valor cobrado aumentou significativamente, persistindo, a falta de clareza que impede a verificação da liquidez e certeza do débito, vício que não só dificulta a defesa da executada, mas, sobretudo, o julgamento. Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único e 330, inc. IV do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inc. I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de verba honorária advocatícia, uma vez que não houve a triangularização processual completa. Outrossim, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, se houver. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: DANUBIA EGGERT DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5034842-35.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Danubia Eggert dos Santos. No despacho de id. 68207273, foi determinada a emenda da inicial, a fim de que a parte exequente corrigisse a planilha de débito, pois os cálculos apresentados mostraram-se confusos, com divergências nos valores das parcelas e sem a explicitação dos índices utilizados para a cobrança de multa e "mora". Contudo, embora regularmente intimada, a parte exequente, ao apresentar a petição e a nova planilha de débito (ids. 68997632 e 68997635), não atendeu aos comandos do despacho. A nova planilha continua a não detalhar os índices de correção aplicados para a multa e a mora. E mais, denoto que o valor cobrado aumentou significativamente, persistindo, a falta de clareza que impede a verificação da liquidez e certeza do débito, vício que não só dificulta a defesa da executada, mas, sobretudo, o julgamento. Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único e 330, inc. IV do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inc. I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de verba honorária advocatícia, uma vez que não houve a triangularização processual completa. Outrossim, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, se houver. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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