Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS COMPROCRED - NAO PADRONIZADOS
EXECUTADO: K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME, CLEITON ROBERTO DE LIMA BORIN, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, DAYLA FRANCIELLI DE ANDRADE BORGES VELOSO, LUZILDO ADEODATO BORGES, MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Advogado do(a)
EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS COMPROCRED - NAO PADRONIZADOS Endereço: Rua Pasteur, 463, 11o andar, Água Verde, CURITIBA - PR - CEP: 80250-104
Requerido: K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME(23.267.516/0001-00); CLEITON ROBERTO DE LIMA BORIN(127.833.836-59); CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES(743.422.316-20); DAYLA FRANCIELLI DE ANDRADE BORGES VELOSO(369.852.058-36); LUZILDO ADEODATO BORGES(134.978.098-70); MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR(354.654.738-19); MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS(086.275.377-55); Nome: K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME Endereço: Rodovia Governador Mário Covas, Km 328-BR 101, Galpão 01 - Anexo II, Comunidade Urbana de Iguape, GUARAPARI - ES - CEP: 29227-404 Nome: CLEITON ROBERTO DE LIMA BORIN Endereço: Rua Augusta Alexandrina da Conceição, S/N, Comunidade Urbana de Taquara do Reino, GUARAPARI - ES - CEP: 29208-520 Nome: CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES Endereço: Rua Miami, 50, Casa, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-180 Nome: DAYLA FRANCIELLI DE ANDRADE BORGES VELOSO Endereço: Rua Miami, 01, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-180 Nome: LUZILDO ADEODATO BORGES Endereço: Rua Miami, 50, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-180 Nome: MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR Endereço: Rua Miami, 01, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-180 Ao Banco Santander Endereço: Av. Princesa Isabel, 64 - Centro, Vitória - ES, 29010-360. Ao Banco Banestes Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 574, Loja A, Bl.B e Loja 9 Bl.B, Centro, Vitória/ES, CEP: 29.010-360) DECISÃO / OFÍCIO
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5040800-11.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Comprocred - Não Padronizados em face de K 7 Química do Brasil Ltda - ME e outros. A parte exequente (Id. 81303320) requer a consulta aos sistemas auxiliares para localização de endereço dos executados não citados, bem como o bloqueio de ativos financeiros e bens de todos os devedores. Passo a decidir. Embora as citações dos executados Cleiton Roberto de Lima Borin, Claudia Cristina Borin Borges, Dayla Francielli de Andrade Borges Veloso, Luzildo Adeodato Borges e Mauricio Fernandes Veloso Junior tem retornado negativas, compulsando os autos verifica-se que tais executados apresentaram defesa por meio dos Embargos à Execução, o que configura comparecimento espontâneo, ainda que tal processo tenha sido extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de recolhimento das custas processuais.
Diante do exposto, DEFIRO a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive com a utilização da ferramenta de repetição programada ("teimosinha") por 60 (sessenta) dias, até o limite do débito de R$ 5.002.880,15 (cinco milhões, dois mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos). Dos imóveis alienados fiduciariamente Compulsando os autos, verifico que a Caixa Econômica Federal (CEF) já se manifestou acerca dos imóveis de sua esfera de interesse. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os documentos e informações prestados pela referida instituição financeira no Ids. (83710224 e ss.), no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange aos demais imóveis (matrículas nº 63.417 e 63.416), expeçam-se novos ofícios ao Banco Santander e ao Banestes, conforme os endereços indicados no Id. 81303320, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo devedor atualizado e a situação de adimplência dos respectivos contratos, visando futura penhora de direitos aquisitivos (Art. 835, XII, CPC). CUMPRA-SE esta Decisão servindo de Ofício. FINALIDADE: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120414205198000000033417785 01. Procuração - FIDC x K7 Documento de comprovação 23120414205230700000033417789 02. Confissão de Dívida - FIDC x K7_compressed Documento de comprovação 23120414205253800000033417790 03. Notas promissórias - 4-23_compressed Documento de comprovação 23120414205293300000033417791 03.1. Notas promissórias - 24-36 Documento de comprovação 23120414205326900000033417792 04. CONTRATO FIDC K 7 QUIMICA DO BRASIL_compressed (1) Documento de comprovação 23120414205417700000033417793 05. Ata de Assembleia - AGOE 28.04.22_Banco Finaxis S.A (v. registrada)_Estatuto Atual Documento de comprovação 23120414205461000000033417794 05.1.Procuração Pública Ad Judicia_Banco Finaxis (Ana-Gabriel-Guilherme) - 2022 Documento de comprovação 23120414205499500000033417795 06. Receita Federal - CNPJ - K 7 Documento de comprovação 23120414205524300000033417796 07. 7° alteração k7 Documento de comprovação 23120414205542800000033417797 08. EXTRATO DE CLIENTE K 7 FIDC Documento de comprovação 23120414205566600000033417798 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121116123096500000033771449 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121116143394600000033772095 Petição (outras) Petição (outras) 24040312162727300000038855734 GUIA CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24040312162747900000038855737 COMPROVANTE PGTO CUSTAS INICIAIS Documento de comprovação 24040312162762400000038855738 Despacho - Carta Despacho - Carta 24042911585648400000040152872 Certidão Certidão 24043016005623900000040354604 Certidão Certidão 24050815323074200000040406038 5527YJ Aviso de Recebimento (AR) 24051314003690200000040975505 5535YJ Aviso de Recebimento (AR) 24051314003776400000040976257 5558YJ Aviso de Recebimento (AR) 24051314003890000000040976258 5544YJ Aviso de Recebimento (AR) 24051314003989200000040976260 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051314004100100000040975490 Certidão Certidão 24051611564520700000040926006 Certidão Certidão 24051612002308500000040924021 5575YJ Aviso de Recebimento (AR) 24052811565908100000041490539 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24052811565967900000041490537 3551BY Aviso de Recebimento (AR) 24060312232091000000041907046 3565BY Aviso de Recebimento (AR) 24060312232152900000041907049 3548BY Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060312232214600000041901955 3534BY Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060312232274000000041908747 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060312232337300000041900401 Petição (outras) Petição (outras) 24060411541244100000042059524 56.822 - Guarapari - 03-05-24- AV 828 Documento de comprovação 24060411541269800000042059527 63.416 - Guarapari - 03-05-24- AV 828 Documento de comprovação 24060411541290200000042059528 63.417 - Guarapari - 03-05-24- AV 828 Documento de comprovação 24060411541310700000042059529 64.942 - Guarapari - 03-05-24- AV 828 Documento de comprovação 24060411541328100000042059530 AR490226227YJ (1) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060414452279700000041985209 6235yj Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060414452365100000042065411 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060414452442300000041984352 5561yj Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060712234157900000042166582 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24060712234235000000042166576 Petição (outras) Petição (outras) 24062608471607500000043342619 MATRICULA CONSOLIDADA Documento de comprovação 24062608471625100000043342622 Atos+proc+subs (2)_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062608471651700000043342623 Despacho Despacho 24112020485762000000052092002 Despacho Despacho 24112020485762000000052092002 Pedido de Providências Pedido de Providências 25012809171600400000055081453 Decisão Decisão 25082519004615400000067038449 Decisão Decisão 25082519004615400000067038449 Certidão Certidão 25090112172337500000073302972 Certidão Certidão 25090112192238000000073304669 Comprovante de envio Certidão - Juntada 25090112240408100000073368800 Decisão Decisão 25082519004615400000067038449 Certidão Certidão 25090716491554200000073527026 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092603230032900000075255775 Certidão Certidão 25092613081241600000074837202 Petição - expedir mandado de cancelamento Petição (outras) 25092615050516300000075306897 OFICIO CARTORIO RGI DE GUARAPARI Certidão - Juntada 25092914163824500000075414832 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100401500136800000075843324 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25100823403334100000076114953 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25100823403334100000076114953 ar977111360yj Aviso de Recebimento (AR) 25100823403359500000076116082 ar977111342yj Aviso de Recebimento (AR) 25100823403381600000076116084 ar977111444yj Aviso de Recebimento (AR) 25100823403404800000076116086 ar977111373yj Aviso de Recebimento (AR) 25100823403427800000076116087 Pedido de Providências Pedido de Providências 25102016082402900000076933500 Petição (outras) Petição (outras) 25102218570201100000077138958 Procuracao Nacional - atual Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25102218570250500000077138959 TerceirizarSubsGenerico MARTINS E BERWANGER atualizado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25102218570275300000077138960 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25103116081421800000077483112 AR977111387YJ Aviso de Recebimento (AR) 25103116081436700000077483115 Certidão Certidão 25111012423358900000073710296 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111012483922800000078234930 YO063012345BR Aviso de Recebimento (AR) 25111012483937400000078234935 YO062847079BR Aviso de Recebimento (AR) 25111012483963700000078234936 YO062623266BR Aviso de Recebimento (AR) 25111012483995700000078234938 Petição (outras) Petição (outras) 25111317231361700000078559649 Procuracao Nacional - atual Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111317231387200000078559653 TerceirizarSubsGenerico MARTINS E BERWANGER atualizado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111317231410900000078559655 Petição (outras) Petição (outras) 25112514471545800000079138436 Petição (outras) Petição (outras) 25112514490448800000079138446 144440982280-DEM - Alienacao Documento de comprovação 25112514490481500000079138449 144440982280-PLA - Alienacao Documento de comprovação 25112514490493600000079138451 QUADRO_RESUMO Documento de comprovação 25112514490508000000079138452 Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito