Procedimento Comum Cível 0024994-61.2014.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0024994-61.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/07/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 12:29

Documento (Certidão)

16/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO NETO GOMES, JOVERCINO DA SILVA SOARES PROCURADOR: APARECIDA VERONICA GOMES GHIL REQUERIDO: GEOVANA RIBEIRO, ADENILSON JOSE CLAUDINO NASCIMENTO, DAVY RONALD RIBEIRO BALDI, ANA ABIGAIL RIBEIRO BALDI, MARINEIA BRAUM REPRESENTANTE: GEOVANA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: WANESSA GOMES GHIL GUIMARAES - ES41290 Advogados do(a) REQUERENTE: WANESSA GOMES GHIL GUIMARAES - ES41290, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 101280359 e Certidão de Objeto e pé ID 101293653 SERRA-ES, 6 de julho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0024994-61.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 17:12

Outras Decisões

06/07/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:36

Reativação

27/05/2026, 13:35

Documentos

Intimação - Diário

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO NETO GOMES, JOVERCINO DA SILVA SOARES PROCURADOR: APARECIDA VERONICA GOMES GHIL REQUERIDO: GEOVANA RIBEIRO, ADENILSON JOSE CLAUDINO NASCIMENTO, DAVY RONALD RIBEIRO BALDI, A. A. R. B., MARINEIA BRAUM REPRESENTANTE: GEOVANA RIBEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675 D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0024994-61.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO NETO GOMES e JOVERCINO DA SILVA SOARES em face da decisão de ID n° 71787947, que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2025, às 15h. Em suas razões recursais (ID nº 72092349), os embargantes alegam supostos vícios de omissão e contradição, uma vez que não houve manifestação sobre o pleito de depoimento pessoal dos requeridos. Além disso, sustentam que este Juízo “destacou que a parte autora teria se comprometido a levar testemunhas independentemente de intimação, o que não é o caso”. Destarte, postulam que sejam sanados os vícios apontados. Sem contrarrazões. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Como cediço, os embargos declaratórios, por se tratar de recurso de fundamentação vinculada, se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão de ponto relevante e ainda para fins de corrigir erro material, conforme artigo 1.022 do CPC, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração da decisão. Confira-se: Art. 1.022 do CPC: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Destarte, a mera discordância da parte com o conteúdo da decisão não enseja a propositura dos embargos de declaração, devendo restar demonstrado vício que seja passível de retificação por tal via recursal. Inicialmente, constato que este Juízo determinou a intimação das testemunhas arroladas pelos autores por Oficial de Justiça, por serem assistidos pela Defensoria Pública, razão pela qual rechaço a contradição ventilada. Prosseguindo na análise das razões recursais, verifico que, intimadas as partes acerca da produção de provas, os autores, a requerida GEOVANA RIBEIRO e seus filhos menores, postularam depoimento pessoal e oitiva de testemunhas (fls. 238 e 240). Porém, no ID n° 71787947, este Juízo, ao designar a audiência de instrução e julgamento, determinou apenas a intimação, por Oficial de Justiça, dos requerentes para depoimento pessoal, sem fazer menção ao mesmo pedido por estes formulados. Nesse contexto, assiste razão os autores, ora embargantes, sobre a questão. Aqui, importante ressaltar que não vislumbro a necessidade do depoimento pessoal dos filhos da requerida com o extinto, pois certamente não participaram da avença firmada pelos seus genitores. A inclusão dos filhos primeira ré com o extinto no polo passivo se justifica, pois, em caso de anulação do negócio jurídico objeto desta demanda, terão que, consequentemente, desocupar o imóvel que atualmente residem. Ademais, reputo desnecessário o depoimento dos réus ADENILSON JOSE CLAUDINO NASCIMENTO e MARINEIA BRAUM, por serem reveis. Nesse sentido: [...] É desnecessária a colheita do depoimento pessoal de réu revel para a comprovação de relação jurídica, uma vez que constitui medida contraproducente para a solução do litígio, razão pela qual inexiste cerceamento de defesa. [...] (TJDF 20180610026514 DF 0009867-71.2016.8.07.0006, Relator.: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 19/09/2018, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/09/2018. Pág.: 285 / 297). Logo, cabível apenas a colheita do depoimento pessoal da requerida GEOVANA RIBEIRO. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir o depoimento pessoal da requerida GEOVANA RIBEIRO, devendo a Serventia proceder sua intimação pessoal, nos termos do art. 385, caput e § 1°, do CPC. Ainda, deverá a Serventia certificar eventual intimação infrutífera das testemunhas arroladas pelos autores, dando-lhes ciência para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. INDEFIRO o pedido de ID n° 76010280, porque nesta oportunidade foi dispensado o depoimento pessoal do requerido DAVY RONALD RIBEIRO BALDI, além deste possuir advogado constituído nos autos que estão cientes da realização da audiência designada. Nesse sentido: (...) Intimação da data audiência realizada regularmente na pessoa do procurador. Tem-se como válida a intimação da parte, realizada na pessoa de seu procurador, pois alcançou a finalidade, ou seja, no momento que a parte constitui procurador para representa-la, defendendo seus interesses, como se ela fosse, este personificou sua figura (...) (TJBA - Recurso Inominado 0023697-62.2018.8.05.0080- QUINTA TURMA RECURSAL –Rel.Juíza ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA. J. 26/01/2021). (TJPR - RI: 00003488120178160040 Altônia 0000348-81.2017.8.16.0040 (Acórdão), Relator.: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 28/05/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 29/05/2021) DEFIRO o pleito de ID n° 71914286 e, por conseguinte, disponibilizo o seguinte link para realização da audiência designada, de forma telepresencial: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89080386544 Orientações: - Acessar o formulário de inscrição pelo link acima. - Preencher o formulário com todas as informações solicitadas; - Enviar sua inscrição. Cumpridos os referidos passos, os participantes do ato receberão a confirmação da inscrição no e-mail indicado, na qual constará o link de ingresso à videoconferência, bem como o ID e a senha de acesso, caso necessário. Ressalte-se que caberá aos participantes assegurar o efetivo acesso à plataforma e a qualidade da conexão. Além disso, também consigno que este magistrado estará presencialmente na unidade judiciária durante o ato ou no fórum da sede funcional diversa, no caso acumulação de designações. No mais, AGUARDA-SE a realização da audiência designada. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO NETO GOMES, JOVERCINO DA SILVA SOARES PROCURADOR: APARECIDA VERONICA GOMES GHIL REQUERIDO: GEOVANA RIBEIRO, ADENILSON JOSE CLAUDINO NASCIMENTO, DAVY RONALD RIBEIRO BALDI, A. A. R. B., MARINEIA BRAUM REPRESENTANTE: GEOVANA RIBEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675 DESPACHO Atendendo o disposto em id. 36638389, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0024994-61.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 01.09.2025, segunda-feira, às 15h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, eis que não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no art. 3º, § 1º da Resolução nº 354/2020 do CNJ. A audiência poderá ser realizada de forma telepresencial a pedido da parte, na forma do art. 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJES, o qual deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão. Caso requerimento nesse sentido seja tempestivamente apresentado por uma das partes, ou por ambas, venham os autos conclusos para análise da conveniência da realização do ato ainda no modo presencial, nos termos do mencionado dispositivo do Ato Normativo Conjunto nº. 002/2023 do TJES. Não havendo solicitações nesse sentido, AGUARDE-SE a realização da audiência no modo estabelecido inicialmente. Ressalvo desde já que, em quaisquer das hipóteses (audiência na forma presencial ou telepresencial), o magistrado estará presencialmente na unidade judiciária durante o ato ou no fórum da sede funcional diversa, no caso acumulação de designações. Intime-se pessoalmente o requerente, por Oficial de Justiça, cientificando-o acerca do seu dever de prestar depoimento pessoal, com base no § 2º, art. 186 e no § 1º, art. 385, ambos do CPC. Ademais, conforme estabelecido no inciso IV, art. 485, CPC, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor por Oficial de Justiça, eis que representado pela Defensoria Pública. Finalmente, nos termos do art. 455 do CPC, ressalto que cabe “... ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MARIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO NETO GOMES, JOVERCINO DA SILVA SOARES PROCURADOR: APARECIDA VERONICA GOMES GHIL REQUERIDO: GEOVANA RIBEIRO, ADENILSON JOSE CLAUDINO NASCIMENTO, DAVY RONALD RIBEIRO BALDI, A. A. R. B., MARINEIA BRAUM REPRESENTANTE: GEOVANA RIBEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE OLIVEIRA SANTOS - ES14722, ERIKA FERREIRA RUBIM - ES20811, LILIAN MATOS NORBERTO LEPPAUS - ES19675 DESPACHO Atendendo o disposto em id. 36638389, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0024994-61.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 01.09.2025, segunda-feira, às 15h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, eis que não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no art. 3º, § 1º da Resolução nº 354/2020 do CNJ. A audiência poderá ser realizada de forma telepresencial a pedido da parte, na forma do art. 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do TJES, o qual deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão. Caso requerimento nesse sentido seja tempestivamente apresentado por uma das partes, ou por ambas, venham os autos conclusos para análise da conveniência da realização do ato ainda no modo presencial, nos termos do mencionado dispositivo do Ato Normativo Conjunto nº. 002/2023 do TJES. Não havendo solicitações nesse sentido, AGUARDE-SE a realização da audiência no modo estabelecido inicialmente. Ressalvo desde já que, em quaisquer das hipóteses (audiência na forma presencial ou telepresencial), o magistrado estará presencialmente na unidade judiciária durante o ato ou no fórum da sede funcional diversa, no caso acumulação de designações. Intime-se pessoalmente o requerente, por Oficial de Justiça, cientificando-o acerca do seu dever de prestar depoimento pessoal, com base no § 2º, art. 186 e no § 1º, art. 385, ambos do CPC. Ademais, conforme estabelecido no inciso IV, art. 485, CPC, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor por Oficial de Justiça, eis que representado pela Defensoria Pública. Finalmente, nos termos do art. 455 do CPC, ressalto que cabe “... ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MARIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Reativação

Todas as movimentações(255)