Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: DINO CEZAR AMARAL DISPENSADA A INTIMAÇÃO SENTENÇA - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5020080-57.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id. 52724682) e a expedição de mandado executivo (Id. 54580598). Intimada para indicar bens, a parte exequente se limitou a requerer a citação da parte executada. Inexistindo bens passíveis de penhora, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação do executado por ausência de interesse recursal. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado no Id. 52724682. Intime-se o beneficiário caso o alvará seja expedido na modalidade saque. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 15393621 Petição Inicial Petição Inicial 22062314412848800000014820574 15393629 1. PETIÇÃO Petição inicial (PDF) 22062314412871400000014820582 15393631 2. DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 22062314412900400000014820584 15393632 3. CONTRATO Documento de comprovação 22062314412918600000014820585 15393645 4. CONCLUSÃO Documento de comprovação 22062314412939100000014820598 15393648 5. EXTRATO Documento de comprovação 22062314412954500000014820601 15393651 1. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22062314412972800000014820604 15394004 2. Contrato social Documento de comprovação 22062314412998000000014820957 15394007 3. PGDAS Documento de comprovação 22062314413019000000014820959 15394010 4. Certidão Simplificada Documento de comprovação 22062314413036400000014820962 15394015 5. CNPJ Documento de comprovação 22062314413053500000014820967 15394017 6. Simples nacional Documento de comprovação 22062314413068500000014820968 15394028 Petição (outras) Petição (outras) 22062314452803800000014820979 15677384 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070513085899400000015092723 16611065 Despacho Despacho 22080812553961300000015981399 16707122 Mandado Mandado 22081011290622200000016072051 16707129 COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO Certidão - Juntada 22081011314075500000016072608 17327225 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22083116262779800000016666363 17327237 5 - CERTIDÃO - MANDADO Nº 4007771 Mandado 22083116262812100000016666374 17864834 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092015385248200000017178830 18325641 Petição (outras) Petição (outras) 22100509054437800000017621156 19489064 Mandado Mandado 22111713135338200000018733663 19489373 comprovante de envio de Mandado Certidão - Juntada 22111713190827300000018733920 20273291 Petição (outras) Petição (outras) 22121610500427600000019483122 20273293 VITORIA ES BENTO FERREIRA 5020080-57.2022.8.08.0024 DINO CEZAR AMARAL Petição (outras) em PDF 22121610500469100000019483124 20804691 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011817012727900000019994770 20804694 8 - CERTIDÃO - MANDADO Nº 4175329 Mandado 23011817012748400000019994773 22839131 Sentença Sentença 23031714072533900000021926582 24383328 Petição (outras) Petição (outras) 23042609361349100000023397966 24383330 CALCULO Petição (outras) em PDF 23042609361373000000023397968 25175787 Despacho Despacho 23051515123518800000024155981 26544208 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23061417281761300000025458207 27177286 AR - DINO CEZAR AMARAL Aviso de Recebimento (AR) 23062816423944500000026061082 27177268 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23062816424005400000026061064 28197153 Petição (outras) Petição (outras) 23071816562495100000027036587 40349806 Despacho Despacho 24032607181501900000038502966 40349806 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032607181501900000038502966 41413677 Petição (outras) Petição (outras) 24041611531031000000039495355 51068653 Despacho Despacho 24091915403790100000048495096 52723950 Despacho Despacho 24101514232110500000050034350 52724682 RENAJUD SEM ÊXITO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 24101514232137400000050034981 54580598 Mandado Mandado 24111311504320900000051732243 54581572 comprovante envio de mandado Certidão 24111311560760600000051733117 55348779 Mandado NÃO entregue: 5402204 Expediente: 8804378 Certidão 24112700513152400000052441802 60770003 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071563556 65294404 Despacho Despacho 25031816593006100000057834898 65294404 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031816593006100000057834898 74171353 Ato Normativo nº 226/2025 Ato Normativo nº 226/2025 25072410292526200000072243256 74703034 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25072800491694300000065635096 74703034 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25072800491694300000065635096 75853579 Petição (outras) Petição (outras) 25081115475686300000066605330 77931131 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25090617161343200000073855615 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656