Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0000936-54.2011.8.08.0062.
EXEQUENTE: LEOMAR LAYBER MARCARINI
EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA VIOLA, ORNELIO VIOLA DECISÃO No que tange aos pedidos de consultas aos sistemas judiciais, verifico que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade da justiça. Assim, em estrita observância ao art. 1º, inciso VI, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e' e 'v', do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o prévio recolhimento das despesas correspondentes a cada um dos atos, sistemas e ofícios requeridos. Fica a parte advertida de que o valor fixado pelo normativo é de 25 VRTEs (R$ 123,46) para cada ato individual de consulta em sistema, e por executado, ou de expedição de ofício. Comprovado o recolhimento integral, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem a devida comprovação, retornem os autos ao arquivo provisório. Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial e Ofício. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito