Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017228-91.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017228-91.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para ANA CLAUDIA BOURGUIGNON DE VARGAS - CPF: 022.551.827-93 (REQUERENTE), CORINTO DE VARGAS NETO - CPF: 002.835.937-25 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

27/02/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CORINTO DE VARGAS NETO, ANA CLAUDIA BOURGUIGNON DE VARGAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5017228-91.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:39

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/12/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido de CORINTO DE VARGAS NETO - CPF: 002.835.937-25 (REQUERENTE).

10/12/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:22

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:11

Sentença

•10/12/2025, 13:11

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para ANA CLAUDIA BOURGUIGNON DE VARGAS - CPF: 022.551.827-93 (REQUERENTE), CORINTO DE VARGAS NETO - CPF: 002.835.937-25 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente o pedido de CORINTO DE VARGAS NETO - CPF: 002.835.937-25 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Todas as movimentações(35)