Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a)
AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
REU: MARIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de
REU: MARIA JOSE DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5019839-22.2022.8.08.0012 MONITÓRIA (40)
Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18236582 Petição Inicial Petição Inicial 22100308161178900000017535615 18236584 Doc 1 Procuração atualizada Documento de comprovação 22100308161207100000017535617 18236585 Doc 2 AGE 15.12.2017 ESTATUTO CONSOLIDADO Documento de comprovação 22100308161228500000017535618 18236586 Doc 3 Ata de AGO 13.06.2017 Documento de comprovação 22100308161273300000017535619 18236587 Doc 4 DACASA - Cartão do CNJ Documento de comprovação 22100308161313900000017535620 18236588 Doc 5 Ato do Presidente nº 1.349 Documento de comprovação 22100308161335300000017535621 18236589 Doc 6 Comunicado n 35.173 de 13_2_2020 dacasa Documento de comprovação 22100308161358300000017535622 18236590 Doc 7 Demonstração de Resultado Documento de comprovação 22100308161384200000017535623 18236591 Doc 8 TERMO DE ADESÃO MARIA JOSE DOS SANTOS 357920021 Documento de comprovação 22100308161413300000017535624 18236592 Doc 9 Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 22100308161430400000017535625 18236593 Doc 9 TERMO DE ADESÃO MARIA JOSE DOS SANTOS 358120315 Documento de comprovação 22100308161480200000017535626 18236594 Doc 10 Decisões JG Documento de comprovação 22100308161498600000017535627 18236595 Doc 10 TERMO DE ADESÃO MARIA JOSE DOS SANTOS 358582184 Documento de comprovação 22100308161537700000017535628 18236596 Doc 11 TERMO DE ADESÃO MARIA JOSE DOS SANTOS 358865921 Documento de comprovação 22100308161572400000017535629 18236597 Doc 12 PLANILHA DE CALCULO MARIA JOSE DOS SANTOS 357920021 Documento de comprovação 22100308161592000000017535630 18236598 Doc 13 PLANILHA DE CALCULO MARIA JOSE DOS SANTOS 358120315 Documento de comprovação 22100308161613800000017535631 18236599 Doc 14 PLANILHA DE CALCULO MARIA JOSE DOS SANTOS 358582184 Documento de comprovação 22100308161635900000017535632 18236600 Doc 15 PLANILHA DE CALCULO MARIA JOSE DOS SANTOS 358865921 Documento de comprovação 22100308161668400000017535633 19083172 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22111714485683000000018346093 23093333 Decisão Decisão 23033109512938400000022167645 23638326 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040418185423400000022685469 24528624 Petição (outras) Petição (outras) 23042814571536500000023536073 24528625 cmp Documento de comprovação 23042814571560000000023536074 24528626 Guia_Custas iniciais Documento de comprovação 23042814571582000000023536075 23092642 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23082414502479700000022167236 23092642 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23082414502479700000022167236 32614070 5019839-22.2022.8.08.0012 - MARIA JOSE DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 23102618461722800000031221107 32614069 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102618461789500000031221106 33182155 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103018063531100000031755770 33443110 Petição (outras) Petição (outras) 23110617242697100000032002328 34415755 Petição (outras) Petição (outras) 23112409074755600000032920527 34415756 cmp Documento de comprovação 23112409074770700000032920528 34415757 Guia_Custas de citação Documento de comprovação 23112409074784000000032920529 23092642 Mandado - Citação Mandado - Citação 23082414502479700000022167236 38959943 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030117514469600000037202853 42945353 5019839-22.2022.8.08.0012 - MARIA JOSE DOS SANTOS - 4932885 Mandado 24052015020010500000040929564 42944446 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24052015020089500000040929557 43608009 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052117554639300000041549427 44911786 Petição (outras) Petição (outras) 24061711110316000000042771040 44911787 SUBS SEM RESERVAS DACASA TAINA Documento de representação 24061711110342700000042771041 23092642 Mandado - Citação Mandado - Citação 23082414502479700000022167236 47764179 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080116595885100000045426248 52938663 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24101717545149600000050231960 52938668 NOTIFICAÇÃO Nº 471340 - MANDADO Nº 5196837 Outros documentos 24101717545178500000050231964 52958048 Mandado NÃO entregue: 5196837 Expediente: 7384360 Certidão 24101801395051900000050250432 53185394 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102214161954200000050460910 65213029 Certidão Certidão 25031812331076000000057895263 65213029 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25031812331076000000057895263 66207606 Petição (outras) Petição (outras) 25040107150238100000058777359 70712188 Mandado - Citação Mandado - Citação 25061112271505400000062785393 70839154 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25061617255775500000062899965 72990650 Mandado NÃO entregue: 5747087 Expediente: 12240576 Certidão 25071501580459700000064820403 78450719 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091217395449300000074328738 79697444 Decurso de prazo Decurso de prazo 25093000101342900000075470647 80948968 Petição (outras) Petição (outras) 25101513540639600000076611436 81165116 Certidão Certidão 25101714432559900000076807766 81420501 Mandado - Citação Mandado - Citação 25102117265022700000077041274 81609632 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102318492129200000077214470 87782731 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25121717072695700000080601929 87782732 NOTIFICAÇÃO Nº 557587 - MANDADO Nº 6017257 Outros documentos 25121717072712900000080601930 88027277 Mandado NÃO entregue: 6017257 Expediente: 14570371 Certidão 25122100022448400000080822930 88453377 Intimação - Diário Intimação - Diário 26011217022856600000081217213 99949899 Decurso de prazo Decurso de prazo 26061814352706900000094194939