Procedimento Comum Cível 5029367-64.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 5029367-64.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 14:33

Publicação

09/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDETE SANTANA DA SILVAAdvogados do(a) REQUERENTE: CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL - ES16273, FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B REQUERIDO: VIACAO PRAIA SOL LTDAAdvogado do(a) REQUERIDO: KARINA GARDIOLI COSTA - ES23964 D E S P A C H O Lanço movimento conforme solicitado no ID. n° 98535440, para que seja possível a homologação do acordo. Após, arquiva-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5029367-64.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 13:22

Trânsito em julgado

28/04/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:20

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:46

Mero expediente

12/12/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDETE SANTANA DA SILVA REQUERIDO: VIACAO PRAIA SOL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL - ES16273, FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B DESPACHO / CARTA A priori, ACOLHO a emenda à inicial (ID 78911136). Ademais, considerando não se estar diante de caso no qual restaria absolutamente inócua a tentativa de composição do litígio a ser instaurado (art. 334, §4º, inciso II, do CPC), e em tampouco se vislumbrando a existência de requerimento e/ou mesmo a menção, pela parte Demandante, que denote o desinteresse na realização de ato voltado à tentativa de conciliação junto à parte adversa (art. 334, §5º, do CPC), REQUERIDOS: Nome: VIACAO PRAIA SOL LTDA Endereço: HUMBERTO LORENZUTTI, S/N, EMPRESA, NOSSA SRA. DA PENHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-180 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5029367-64.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO, desde logo, Audiência de Autocomposição/Conciliação para o dia 10/12/2025, às 13:20 horas (art. 334, caput, do CPC), a se realizar na sala de audiências desta Vara Cível. DETERMINAÇÕES CITE(M) O(S) REQUERIDO(S) ABAIXO INDICADO(S) para COMPARECER(EM) à audiência ora agendada, observando, então, a particularidade inerente ao interregno mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência em relação ao recebimento do expediente voltado à cientificação da parte e à realização do ato em si (vide art. 334, do CPC, em sua parte final). RETIFIQUE-SE o valor da causa de acordo com a delimitação de valor feita pela parte autora na petição (ID 78911136). INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES), por seu causídico, para que também se faça(m) presente(s) no ato aprazado (art. 334, §3º, do CPC). ADVERTÊNCIAS / OBSERVAÇÕES 1) Em havendo desinteresse, por parte do(s) Réu(s), em relação à realização da audiência a que nesta se faz menção, deverá eventual pleito que o deixe assente ser deduzido em simples petição direcionada a este feito, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação ao ato solene que se realizaria (art. 334, §5º, do CPC); 2) Em havendo vários Demandados, ficam esses desde logo advertidos de que o desinteresse na audiência de autocomposição deverá ser por todos manifestado (art. 334, §6º, do CPC); 3) De se destacar, ainda, que da data do protocolo da manifestação de desinteresse, isolada ou conjunta, a que ora se faz menção, passará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de defesa para os que assim se pronunciarem (art. 335, inciso II, do CPC), sob pena de revelia, em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) e passarão os prazos, em desfavor de quem aplicada a sanção, após simples publicação em órgão oficial (art. 346, do CPC); 4) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, seja por parte do(s) Autor(es) e/ou do(s) Requerido(s), é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC); 5) Podem as partes constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir em audiência (art. 334, §10, do CPC), devendo, contudo, estar acompanhadas (por si ou por seus representantes), no ato a se realizar, por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC); 6) Em sendo levada a cabo a audiência conciliatória, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oferecimento de defesa será contado a partir do ato em comento (art. 335, inciso I, do CPC), quando então serão cientificado(s) o(s) Demandado(s) quanto a situação e advertidos, outrossim, das consequências que possivelmente lhe acarretarão o silêncio após observada a fluência do lapso temporal em comento. ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 76237341 Petição Inicial Petição Inicial 25081621023746900000066956626 76237342 02 - CLAUDETE SANTANA SILVA - PROCURACAO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25081621023813300000066956627 76237343 03 - HIPO - CLAUDETE Documento de comprovação 25081621023869900000066956628 76237344 04 - CPF - CLAUDETE - 02564914616 Documento de Identificação 25081621023922100000066956629 76237345 05 - CLAUDETE SANTANA DA SILVA - ID Documento de Identificação 25081621023970300000066956630 76237346 06 - CLAUDETE SANTANA DA SILVA - ctps digital Documento de Identificação 25081621024023200000066956631 76237347 07 - CARTEIRA DE TRABALHO - FISICA Documento de Identificação 25081621024073400000066956632 76237348 08 - BOU E BOAT - ACIDENTE DE TRANSITO - ONIBUS - 18 AGO 2022 Documento de comprovação 25081621024122700000066956633 76237349 09 - SINALIZACAO FAIXA ELEVADA Documento de comprovação 25081621024187800000066956634 76237351 11 - CLAUDETE SANTANA DA SILVA - declaracao-de-atividade - FAXINEIRA Documento de comprovação 25081621024288300000066956636 76238103 13 - Claudete encaminhamento dml Documento de comprovação 25081621024397200000066956638 76238110 20 - NF OCULOS QUEBRADOS NO ACIDENTE Documento de comprovação 25081621024865300000066956645 76238111 21 - DECLARACOES FAXINAS Documento de comprovação 25081621024914500000066956646 76238112 28 - CNPJ - VIACAO PRAIA SOL Documento de Identificação 25081621024967200000066956647 76238113 30 - MP - IP TRANSITO Documento de comprovação 25081621025020300000066956648 76238114 31 - tjes - 0006439-78.2023.8.08.0048 Documento de comprovação 25081621025069200000066956649 76238115 32 - 0006439-78.2023.8.08.0048 Documento de comprovação 25081621025122700000066956650 76238116 33 - 19639825_ATOS FINALÍSTICOS __ Despacho __ Diligências __ Outras Providências Documento de comprovação 25081621025172100000066956651 76238117 34 - 19620372_ATOS FINALÍSTICOS __ Termo de Acordo de não Persecução Penal Documento de comprovação 25081621025222200000066956652 76238118 35 - 19620435_ATOS FINALÍSTICOS __ Audiência __ Extrajudicial Documento de comprovação 25081621025272800000066956653 76313779 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25081815343571600000067028298 76896594 Decisão Decisão 25082517130152800000072878724 76896594 Decisão Decisão 25082517130152800000072878724 78911136 Petição (outras) Petição (outras) 25091817274678200000074751491 CUMPRA-SE ESTE PRONUNCIAMENTO, QUE SERVIRÁ COMO CARTA PARA FINS DE CITAÇÃO. SERRA, 03/10/2025. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDETE SANTANA DA SILVA REQUERIDO: VIACAO PRAIA SOL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL - ES16273, FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B DECISÃO 1) À Autora, por seu patrono, para que emende a sua inicial, em 15 (quinze) dias, de modo a identificar o efetivo valor ou o valor máximo almejado a título de danos materiais e morais, já que, como cediço, não mais se faculta a possibilidade de dedução de pleitos tais de modo genérico. 2) Embora não ignore que a Requerente chegara a apontar, em meio aos pedidos que formulara, os valores que compreenda servirem de base à mensuração das montas em questão, há de se frisar que a indicação fora feita de modo que a indenização venha a ser fixada em valor mínimo ou não inferior “[…] a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) […]”, o que não se admite. 3) Formular um pedido de indenização em valor mínimo é o mesmo que não quantificá-lo, à medida que não traz um limite a ser observado pelo julgador na hipótese de eventual acolhimento da pretensão inicial. 4) Quanto aos danos materiais aqui indicados, quer parecer que os já suportados seriam de conhecimento da Requerente, já que nenhum deles é formulado de modo que possa vir a ser avaliado em sede de liquidação. 5) No tocante ao pedido de indenização por danos morais, inviável possa a parte repassar a avaliação daquilo que entende como suficiente à reparação respectiva ao Judiciário, em especial quando somente ela teria condições de realizar tal quantificação, já que o dano supostamente sofrido afetaria a sua honra, de modo que a indicação da soma pretendida sob tal título considerando o máximo esperado/almejado pela parte ofendida (Requerente). 6) Assim, no prazo antes indicado, deverá a Autora informar os valores máximos efetivamente pretendidos a título de danos materiais e morais no caso vertente, emendando e/ou aditando a sua inicial no que couber, sob pena de extinção. 7) Escoado o prazo assinalado para manifestação, com ou sem as regularizações determinadas, voltem-me conclusos no escaninho decisão – urgente. 8) Ficam por ora concedidos à Requerente os benefícios da gratuidade pleiteados, em especial por não se vislumbrar a presença de dados que sirvam a infirmar a alegação de hipossuficiência de recursos a estes carreada. 9) Diligencie-se. SERRA-ES, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5029367-64.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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