Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015168-76.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015168-76.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - CNPJ: 27.174.077/0001-34 (REQUERIDO) e WEBERSON DA SILVA NORBERTO - CPF: 075.818.537-56 (REQUERENTE).

25/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WEBERSON DA SILVA NORBERTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Advogado do(a) REQUERIDO: BRENDA NASCIMENTO DIAS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015168-76.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de réplica

02/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de WEBERSON DA SILVA NORBERTO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:54

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:54

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:01

Despacho

•06/05/2025, 17:41

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