Monitória 5017169-34.2025.8.08.0035 - TJES

Monitória 5017169-34.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DORIO JOSE COUTINHO REQUERIDO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI, MELO AUTO CENTER LTDA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106, da devolução dos MANDADOS de citação/intimação de REQUERIDO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI, MELO AUTO CENTER LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5017169-34.2025.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:19

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:46

Documento (Certidão)

25/03/2026, 00:36

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:36

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:28

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:10

Documento (Certidão)

03/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 5017169-34.2025.8.08.0035 Nome: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Endereço: ALPHEU RIBEIRO, 56, BLOCO A4 GALPAO03, CARAPINA GRANDE, SERRA - ES - CEP: 29160-065 Nome: MELO AUTO CENTER LTDA Endereço: Rua Leila Diniz, 37, Loja 01, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-070 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora. Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO (S) para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ $5,013.48 e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701 do NCPC. Fica o(s) requerido(s) informado(s) que o cumprimento do pagamento no prazo acarretará a isenção do pagamento de custas processuais, conforme § 1º do art. 701 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para embargar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. b) PENA: constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702 do NCPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial; c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013. Vila Velha/ES, 22 de janeiro de 2026. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:00

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 5017169-34.2025.8.08.0035 Nome: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI Endereço: ALPHEU RIBEIRO, 56, BLOCO A4 GALPAO03, CARAPINA GRANDE, SERRA - ES - CEP: 29160-065 Nome: MELO AUTO CENTER LTDA Endereço: Rua Leila Diniz, 37, Loja 01, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-070 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora. Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO (S) para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ $5,013.48 e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701 do NCPC. Fica o(s) requerido(s) informado(s) que o cumprimento do pagamento no prazo acarretará a isenção do pagamento de custas processuais, conforme § 1º do art. 701 do NCPC. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para embargar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. b) PENA: constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentado os embargos previstos no art. 702 do NCPC, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial; c) O encaminhamento do DESPACHO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013. Vila Velha/ES, 22 de janeiro de 2026. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DORIO JOSE COUTINHO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106 REQUERIDO: MEBRAS METAIS DO BRASIL EIRELI, MELO AUTO CENTER LTDA D E C I S Ã O O Ato Normativo n.º 245/2025 de 18/08/2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, instituiu o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, com competência especializada para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa, oriundas das varas cíveis dos juízos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, Comarca da Capital, sendo elegíveis para tramitar junto àquele núcleo as seguintes ações e processos: «Art. 2º Serão considerados como ações e processos elegíveis para o trâmite no NJ4 – Execuções Cíveis: I – execuções de título executivo extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes), cujo objeto seja exclusivamente a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível; II – cumprimentos de sentença, provisórios ou definitivos, exclusivamente relacionados à obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, pendentes ou não de julgamento da impugnação; III – processos e incidentes diretamente relacionados à execução ou ao cumprimento de sentença, notadamente: a) embargos à execução (CPC, art. 914); b) embargos de terceiro (CPC, art. 674); c) incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC, art. 133); d) impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição); e) exceção de pré-executividade» Por força do art. 4º, inc. I, do aludido ato normativo, a presente unidade da 6ª Vara Cível de Vila Velha foi especializada para vara de execução integrante do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, somente passando, doravante, a possuir competência unicamente para as ações elegíveis, que são aquelas anteriormente mencionadas (art. 2º). Como corolário, a presente unidade judiciária da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha não mais possui competência para processos que não estejam elencados no rol do art. 2º, p. ex., (A) ações de conhecimento em geral, (B) execuções e cumprimentos que não tratem exclusivamente de quantia líquida, certa e exigível ou (C) incidente de desconsideração, embargos à execução e embargos de terceiro. Sendo assim e em face do exposto, considerando que o presente processo não mais é uma ação elegível para o trâmite na presente Vara Especializada em execução, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento da presente lide a uma das Varas Cíveis residuais deste Juízo de Vila Velha, a que couber por redistribuição. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5017169-34.2025.8.08.0035 MONITÓRIA (40)

11/11/2025, 00:00

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