Agravo de Instrumento 5007232-08.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 179,97

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

EDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 141.***.***-02

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para EDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 141.233.277-02 (AGRAVANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVADO).

01/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

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TELEFONICA GVT

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA LÍQUIDA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, ao fundamento de que a documentação apresentada demonstra renda incompatível com o estado de miserabilidade jur

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 15:25

Conhecido o recurso de EDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 141.233.277-02 (AGRAVANTE) e provido

15/12/2025, 12:21

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 12:21

Relatório

•24/10/2025, 13:57

Decisão

•02/06/2025, 14:26

Decisão

•30/05/2025, 13:46

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