Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021199-48.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021199-48.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES - CPF: 020.175.187-94 (REQUERENTE).

06/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5021199-48.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, apli

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES - CPF: 020.175.187-94 (REQUERENTE).

23/01/2026, 15:46

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 08:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 09:49

Sentença

•26/01/2026, 13:42

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES - CPF: 020.175.187-94 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Julgado procedente o pedido de LEILA TEIXEIRA DELATORRE RODRIGUES - CPF: 020.175.187-94 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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