Execução de Título Extrajudicial 5006685-28.2022.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006685-28.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais de partilha; ( ) Desarquivamento de processos físicos ou eletrônicos arquivados definitivamente; ( ) Digitalização de peças processuais e encaminhamento de recursos, por meio eletrônico, aos Tribunais Superiores ou a órgãos do Poder Judiciário pertencentes a jurisdição diversa da estadual; (X) Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, CCS,, ARISP, SREI, CENSEC, CRCJUD, CNIB, INFOSEG, SIEL,, SERP, SNGB, SPVATJUD, CAGED, JUCEES; ( ) Consulta de endereços e dados biográficos TSE ( ) Sistema de Depósito Judicial (BANESTES) ( ) expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; ( ) outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. CERTIFICO que, como ato ordinatório, procederemos a intimação da parte para que proceda o recolhimento das custas, como pré-requisito para conclusão dos autos para efetiva apreciação. Colatina, 6 de julho de 2026 Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5006685-28.2022.8.08.0014

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZA FERNANDES MONTEIRO DE BARROS - ES33910, RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da informação juntada no ID 90396584. COLATINA-ES, 18 de maio de 2026. Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006685-28.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:59

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Publicação

18/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos autos o Aviso de Recebimento dos Correios de nº AR 073860938YJ, referente ao documento id nº 84147845. COLATINA-ES, 9 de fevereiro de 2026 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006685-28.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:27

Documentos

Certidão

•08/07/2026, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: MADSON ANTONIO PRETTI, ANDRE FRECHIANI, MONICA ALMEIDA VIEIRA REPRESENTANTE: ELZA DO CARMO LEONARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006685-28.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Após a realização de pesquisas via SISBAJUD, com o consequente bloqueio de ativos - id 44794085, vieram-me os autos conclusos com o requerimento do exequente em id 65380208 pugnando pelo levantamento dos valores bloqueados através de alvará e, para tanto, que seja aplicado o artigo 346 do CPC tornando desnecessária a intimação dos executados quanto à penhora online efetuada em suas contas bancárias, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas realizadas na tentativa de intimar os executados. Pois bem. De partida, adianto que reputo válida a intimação dos executados. Explico. Colhe-se dos autos que os executados foram citados regularmente acerca da ação de execução, vide documento de ids 20294949, 29928898 e 36427832, todavia estes permanecem inertes e portanto foram considerados revéis. Quando da penhora, foram realizadas tentativas de intimação dos executados por meio de mandado acerca dos bloqueios conforme documentos juntados em ids 62188583, 62189059 e 52957209, que retornaram com informação de “pessoa não encontrada” e “pessoa se mudou para local incerto e não conhecido”. Sobre o tema, preleciona o CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Destarte, de rigor o reconhecimento da validade da intimação dos Executados e, por conseguinte, o prosseguimento do feito. Assim, defiro, o levantamento dos valores constritos via SISBAJUD id 44794085, eis que, o endereço da intimação é o mesmo em que se procedeu a citação dos executados (ids 19205994, 20294949, 23634324, 29928898 e 36427832), atraindo o disposto no § único do art. 274 do CPC. Expeça-se o competente alvará, em favor do exequente. Intime-se o Exequente para conhecimento e para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive apresentando planilha atualizada do débito. Diligencie-se. Colatina/ES, 27 de junho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: MADSON ANTONIO PRETTI Endereço: Córrego do Chapeu, São João Pequeno, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: ANDRE FRECHIANI Endereço: Rua Álvaro Antolini, 115, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: MONICA ALMEIDA VIEIRA Endereço: Rua Álvaro Antolini, 115, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-090 Nome: ELZA DO CARMO LEONARDO Endereço: Rodovia Gether Lopes de Farias, 00, 15 de Outubro, COLATINA - ES - CEP: 29705-200

01/07/2025, 00:00

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