Procedimento Comum Cível 0000154-87.2017.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2016

Valor da Causa

R$ 23.429,31

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:06

Publicado Certidão - Intimação em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO GERMANO FILHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 30/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 17:40

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 94208339. CASTELO, 01/04/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 94208339. CASTELO, 01/04/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:06

Publicado Certidão - Intimação em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO GERMANO FILHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 30/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão - Intimação.

30/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 17:40

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 94208339. CASTELO, 01/04/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 94208339. CASTELO, 01/04/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 12:57

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido de PEDRO GERMANO FILHO - CPF: 759.918.964-53 (REQUERENTE).

01/04/2026, 08:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDRO GERMANO FILHO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000154-87.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 15:38

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 16:39

Juntada de Certidão

19/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:39

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:50

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 16:56

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:00, Castelo - 1ª Vara.

09/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

08/07/2025, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 16:09

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de PEDRO GERMANO FILHO em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

13/06/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.

13/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

09/06/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

03/06/2025, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

03/06/2025, 17:08

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 17:01

Juntada de Certidão

03/06/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:00, Castelo - 1ª Vara.

03/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:02

Processo Inspecionado

03/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 16:38

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRUNO DE PAULA CARLETTI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 08:50

Despacho

•08/10/2025, 21:01

Despacho

•08/07/2025, 16:09

Despacho - Mandado

•03/06/2025, 16:02

Decisão - Carta

•12/12/2024, 10:26