Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - COMERCIAL E GRAFICA DANTAS LTDA
INTERESSADO: JOSUE BATISTA DA SILVA, UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL Advogados do(a)
INTERESSADO: CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006, MARIANA PITANGA ABRANTES - ES36863 Advogado do(a)
INTERESSADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO 1. A diligência de constrição de valores realizada através do sistema SISBAJUD resultou parcialmente exitosa, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo. Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo. 2. Intimem-se as partes para a sessão conciliatória que será
EXEQUENTE: 1- O comparecimento pessoal é obrigatório, em sendo os autores Microempresa ou Condomínio, comparecer(em) o(s) representante(s) legal(ias). 2- O não comparecimento do autor implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais.(Art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 3- O não pagamento das custas impedirá a renovação do processo. 4- Causas com valor acima de 20 salários mínimos necessitam de assistência obrigatória de Advogado. 5- Apresentar em audiência todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de 3(três), que deverão comparecer independentemente de intimação. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22438547 Petição Inicial Petição Inicial 23030716051238700000021546779 22439627 01. Contrato Social Rafaela Correia Dantas Documento de Identificação 23030716051263500000021547304 22439103 01. Procuração - ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23030716051298400000021546784 22439632 02. Nota Fiscal _ cheque Documento de comprovação 23030716051334600000021547859 22439638 03. Certidão simplificada Documento de comprovação 23030716051464200000021547864 22439644 04. Atualização monetária Documento de comprovação 23030716051553900000021547869 22441358 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23030716100508300000021549167 22445783 Petição Petição (outras) 23030716492255000000021553347 22734111 Despacho Despacho 23031416031387800000021826961 22736261 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031416083589100000021828923 22736262 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031416083607000000021828924 23069163 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032212494445200000022144889 23069174 AVISO DE RECEBIMENTO - JOSE BATISTA DA SILVA - PJE N° 5002221-33.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23032212494462900000022144899 23168599 Decurso de prazo Decurso de prazo 23032409294785200000022239711 23231913 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032712172606800000022298996 23231914 AVISO DE RECEBIMENTO - UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO- ES - ESTADUAL -PJE 5002221-33.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23032712172626400000022298997 23231917 Decurso de prazo Decurso de prazo 23032712194284800000022299000 23681250 Petição (outras) Petição (outras) 23040515512494700000022726662 27582339 Decisão Decisão 23070615060051300000026448539 27592630 Certidão Certidão 23070615430706300000026458081 27716190 Decurso de prazo Decurso de prazo 23071009051347800000026577324 29509912 Atualização Monetária. Processo 5002221-33.2023 Documento de comprovação 23081618363405300000028285217 29509910 Despacho Despacho 23081618363544600000028285215 29541336 Certidão Certidão 23081713592693800000028315041 29543610 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23081714143762100000028317110 29543611 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23081714143797700000028317111 29543612 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23081714143815400000028317112 29541336 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081713592693800000028315041 29545591 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081714332970600000028319170 29554270 Certidão Certidão 23081715364850000000028327043 29728240 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23082212380451600000028492681 29728241 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA - PJE N 5002221-33.2023 - ID 29543610 Aviso de Recebimento (AR) 23082212380468700000028492682 29730114 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23082212555814300000028494084 29730116 AR RECEBIDO - RAFAELA CORREIA DANTAS - COMERC E GRAF DANTAS LTDA - PJE N 5002221-33.2023 - ID 295436 Aviso de Recebimento (AR) 23082212555830200000028494086 30003817 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23082812262418400000028753257 30003821 AR DEVOLVIDO - UNIÃO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ESTATUAL - PROC N° 5002221-33.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23082812262446300000028753261 30003849 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082812291140900000028753288 30463396 Petição (outras) Petição (outras) 23090516184958100000029185722 30464339 10. Petição_novo endereço Petição (outras) em PDF 23090516184971600000029186492 30465629 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23090516265956800000029187439 30865264 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23091511203480300000029566379 30865267 AR DEVOLVIDO - UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL - PJE N 5002221-33.2023 - ID 30465629 Aviso de Recebimento (AR) 23091511203517800000029566382 30865284 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091511225545300000029566399 31117800 Certidão Certidão 23092015475060400000029805844 31831288 Petição (outras) Petição (outras) 23100410310395900000030481163 31831289 11. Manifestação_diligencias vfvf Petição (outras) em PDF 23100410310405900000030481164 32144858 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23101011552954100000030776380 32144864 AR DEVOLVIDO - UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL - PJE N 5002221-33.2023 - ID 30465629 Aviso de Recebimento (AR) 23101011552979700000030776386 32144902 Mandado Mandado 23101011595541400000030777074 32146842 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23101012463707300000030778351 32148239 guia remessa vitoria Outros documentos 23101012463737600000030779841 33126810 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23103011253114300000031704335 33126812 CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA - UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL - PJE N 5002221-33.2023 Certidão - Oficial de Justiça 23103011253130900000031704337 33126819 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103011281200200000031704344 33467939 Petição (outras) Petição (outras) 23110710532974800000032025796 33467943 12. Manifestação Petição (outras) em PDF 23110710532985500000032025800 33472100 Despacho Despacho 23110816352920800000032030088 33592064 Certidão Certidão 23110816420909000000032142004 33595631 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23110817004239000000032146659 33595632 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23110817004263900000032146660 33595633 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23110817004281400000032146661 33595634 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110817004296400000032146662 33869920 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111412223371300000032405653 33869935 AR RECEBIDO - RAFAELA CORREIA DANTAS - COMERC E GRAF DANTAS LTDA - PJE N 5002221-33.2023 - ID 335956 Aviso de Recebimento (AR) 23111412223393600000032406118 33956938 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23111612170156700000032488661 33956939 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA - PJE N 5002221-33.2023 - ID 33595631 Aviso de Recebimento (AR) 23111612170172300000032488662 36689315 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24011915043147500000035075098 36689317 remessa vitoria Outros documentos 24011915043175000000035075100 39451924 Certidão Certidão 24031112563973600000037665955 39544504 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031212471432900000037751905 39544506 [Central de Mandados] - UNIÃO REDISTRI Certidão - Oficial de Justiça 24031212471466500000037752707 39544507 [Central de Mandados] - UNIÃO Certidão - Oficial de Justiça 24031212471518200000037752708 39932583 Petição (outras) Petição (outras) 24031818003964100000038112964 39932588 20240318_Procuração_5002221-33.2023.8.08.0011_assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031818003991600000038112969 39932589 20240318_Subs_Dr Kennyti_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031818004011400000038112970 39932591 20240318_Carta Preposto_assinada Carta de Preposição em PDF 24031818004034200000038112972 39932599 Ata de Convenção Partidária Documento de comprovação 24031818004056100000038112980 39933355 Estatuto Partidário (1) Documento de comprovação 24031818004082800000038112986 39932594 20240318_CNH_preposto Documento de Identificação 24031818004143400000038112975 39955862 Embargos à Execução Embargos à Execução 24031913392941400000038133855 39968523 Relação de Contas Bancárias Abertas (1) Documento de comprovação 24031913392973200000038146334 39968535 ComprovanteBB - 2023-11-28-150908 (2) Extratos atualizados conta bancária 24031913392989200000038146344 39968538 Dados do bloqueio Documento de comprovação 24031913393010400000038146347 39969480 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24031913452386800000038147051 39993902 Termo de Audiência Termo de Audiência 24031917432593900000038170495 39995009 15-15 Outros documentos 24031917432616400000038170502 39995015 video1541969239_001 Outros documentos 24031917432652100000038171458 39995011 video1541969239_002 Outros documentos 24031917432731100000038170504 47731437 Sentença Sentença 24073114134171200000045396525 47732253 SENTENÇA Sentença - Mandado 24073114134198100000045396541 47732991 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24073114182158100000045397602 47731437 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073114134171200000045396525 47731437 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073114134171200000045396525 48081921 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080613013821600000045722850 48081925 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA - PJE N 5002221-33.2023 - ID 47732991 Aviso de Recebimento (AR) 24080613013847000000045722854 49202775 Recurso Inominado Recurso Inominado 24082214111958200000046763964 49202785 preparo recursal Documento de comprovação 24082214111978500000046763974 49205410 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24082214202216800000046765398 49206265 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082214240767300000046766250 49226695 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24082215594573200000046785653 49334479 Recurso Inominado Recurso Inominado 24082319031017400000046885280 49334480 Guia de preparo recurso inominado (1) Documento de comprovação 24082319031047900000046885281 49334481 Guia de preparo recurso inominado - pgto Documento de comprovação 24082319031069800000046885282 49348383 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24082608113283500000046898435 49348384 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24082608160239000000046898436 49348385 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082608160258200000046898437 49348386 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24082608190829400000046898438 49734780 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24083012315712100000047258659 49734784 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA - PJE N 5002221-33.223 - ID 49226695 Aviso de Recebimento (AR) 24083012315726500000047258663 50387910 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091011043210700000047864527 50582138 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091213092812400000048044055 50582907 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA -P JE N 5002221-33.2023 - ID 49348386 Aviso de Recebimento (AR) 24091213092827100000048045021 50856653 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091712262965100000048298796 50856681 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091712294262700000048299572 51102633 Decurso de prazo Decurso de prazo 24092008105604800000048526886 51102634 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24092008111338700000048526887 63520668 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24092011031800000000056437993 63520669 Decisão Monocrática Decisão Monocrática 24122114524500000000056437994 63520670 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011510235000000000056437995 63520671 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25021913553400000000056437996 63521967 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021914033339900000056439237 63521968 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021914033359600000056439238 63521969 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25021914033375200000056439239 64010167 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25022613001023700000056875199 64010168 AR RECEBIDO - JOSUE BATISTA DA SILVA - PJE Nº 5002221-33.2023 Aviso de Recebimento (AR) 25022613001040600000056875200 64561065 Decurso de prazo Decurso de prazo 25030712340326600000057308742 64640608 Decurso de prazo Decurso de prazo 25031009582610300000057378101 64640620 Decurso de prazo Decurso de prazo 25031010135188500000057379213 64818790 Petição (outras) Petição (outras) 25031209161645500000057541192 71043716 Decisão Decisão 25061718534298200000063080391 71185779 SERASAJUD. INCLUSÃO. Processo 5002221-33.2023 Documento de comprovação 25061718534241400000063209123 71043716 Decisão Decisão 25061718534298200000063080391 72129098 Petição (outras) Petição (outras) 25070215230587600000064047804 82558110 Atualização de Débito. Processo 5002221-33.2023.8.08.0011 Documento de comprovação 25110617160226800000078082998 82557181 Decisão Decisão 25110617160341100000078082973 89852355 Certidão Certidão 26020314075167900000082491650 92025219 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030601330690700000084471522 RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito EXEQUENTE(S) Nome: RAFAELA CORREIA DANTAS - COMERCIAL E GRAFICA DANTAS LTDA Endereço: DOUTOR JAIRO DE MATTOS PEREIRA, 13, SALA 101, SANTO ANTONIO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-590 EXECUTADO(S) Nome: JOSUE BATISTA DA SILVA Endereço: Rua José Olímpio Gomes, 33, Alto União, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29315-050 Nome: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL Endereço: Rua Jony João de Deus, 100, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-350
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5002221-33.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para o dia 07/10/2026, às 14:15 horas, ficando o executado também intimado de que se restar infrutífera a conciliação, poderá/deverá, no mesmo ato, oferecer embargos à execução. Na sessão conciliatória, a fim de se buscar o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, deverá o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC ou o imediato levantamento do valor penhorado. 3. Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA DE INTIMAÇÃO, via de consequência DETERMINO o seu cumprimento na forma e prazo legal. ANEXOS: Extratos do sistema SISBAJUD. FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) para apresentar(em) embargos à execução. b) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, localizado na Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500. c) INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência de que em obediência ao disposto na Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto 002/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as audiências deste 2º Juizado Especial Cível se realizarão de modo presencial. OBSERVAÇÃO 1: Faculta-se a realização de audiência na forma telepresencial a pedido da parte, manifestação de interesse reconhecido com o ingresso do interessado no correspondente ambiente virtual, a partir dos dados abaixo: Dados para acesso: Audiência de Conciliação Quarta-feira, 7 de outubro de 2026 · 14:15 horas Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/dqr-eevz-bbp OBSERVAÇÃO 2: Caso a parte faça opção pela telepresencialidade, ela deverá acessar o ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, responsabilizando-se pela viabilidade das transmissões de dados, de modo que eventual impossibilidade de participação do ato em virtude de obstáculos de natureza técnica deve ser devida e tempestivamente justificada, sob os ônus processuais pertinentes. OBSERVAÇÃO 3: As partes que possuem advogados constituídos nos autos estão sendo intimadas através de seus patronos para comparecimento na audiência designada no feito, devendo, portanto, os respectivos causídicos se fazerem acompanhar de seus clientes em mencionada audiência. OBSERVAÇÃO 4: A ausência à audiência (tele)presencial importará na aplicação das penalidades legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 7 de outubro de 2026 · 14:15 horas ADVERTÊNCIAS A(O)(S) EXECUTADA(O)(S) 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob as penas da lei. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar embargos à execução no mesmo ato, ocasião em que deverá apresentar também todas as provas documentais, podendo, outrossim, ouvir testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer embargos à execução, sob as penas da lei. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ADVERTÊNCIAS A(O)