Execução de Título Extrajudicial 0025196-77.2014.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0025196-77.2014.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: JOCINEIA ESTEVAO DA SILVA, JOSE CARLOS CLEMENTE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Certifico que INTIMO, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência da expedição do ALVARÁ(S) DE SAQUE abaixo juntado(s), devendo o/a beneficiário/a comparecer em qualquer agência do BANESTES S/A., munido/a de documento, para efetuar o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este feito. VILA VELHA-ES, 16 de julho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0025196-77.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 13:46

Publicação

09/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: JOCINEIA ESTEVAO DA SILVA, JOSE CARLOS CLEMENTE D E C I S Ã O/O F Í C I O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0025196-77.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual foi proferida sentença homologatória de acordo (id 62403829). A parte exequente peticionou no id 96819575 requerendo a expedição de alvará e a baixa de restrições inseridas sobre os veículos da parte Executada. Por sua vez, a parte Executada, assistido pela Defensoria Pública (id 97070265), noticiou a apreensão de seu veículo em razão do gravame mantido ativo no sistema, requerendo a liberação urgente do bem com a respectiva isenção de custas, taxas de pátio e despesas de remoção. Quanto à expedição de alvará, cumpra-se a determinação contida na sentença homologatória de id 62403829. Acerca dos gravames sobre os veículos da parte Executada, considerando que a execução encontra-se formalmente extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC, promovo nesta oportunidade o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre os seguintes veículos: Veículo 1: HONDA NXR160, PLACA: PPN0G07; Veículo 2: VOLKSWAGEN GOL 1.6, PLACA: MTL7096. Por fim, no que diz respeito ao pedido de isenção de despesas de pátio e guincho formulado pela Defensoria Pública, este não comporta provimento, uma vez que não há amparo legal para o redirecionamento ou exclusão judicial de tais verbas administrativas quando o Judiciário não deu causa ao ato de apreensão. Este Juízo facultou expressamente às partes a indicação precisa das restrições para fins de baixa imediata em fevereiro de 2025. Tendo o executado permanecido silente por quatorze meses, não há como imputar o ônus da guarda do bem ao mecanismo judicial, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento. Oficie-se ao DETRAN/ES autorizando a retirada do veículo VOLKSWAGEN GOL 1.6, PLACA: MTL7096 pela parte Executada (JOSE CARLOS CLEMENTE) ressalvando-se expressamente que a liberação não exime o proprietário do pagamento das custas e emolumentos administrativos devidos perante o órgão de trânsito. Cumpridas as determinações, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

Expedida/Certificada

07/07/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 16:15

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:15

Documentos

Intimação Eletrônica

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: JOCINEIA ESTEVAO DA SILVA, JOSE CARLOS CLEMENTE D E C I S Ã O/O F Í C I O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0025196-77.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual foi proferida sentença homologatória de acordo (id 62403829). A parte exequente peticionou no id 96819575 requerendo a expedição de alvará e a baixa de restrições inseridas sobre os veículos da parte Executada. Por sua vez, a parte Executada, assistido pela Defensoria Pública (id 97070265), noticiou a apreensão de seu veículo em razão do gravame mantido ativo no sistema, requerendo a liberação urgente do bem com a respectiva isenção de custas, taxas de pátio e despesas de remoção. Quanto à expedição de alvará, cumpra-se a determinação contida na sentença homologatória de id 62403829. Acerca dos gravames sobre os veículos da parte Executada, considerando que a execução encontra-se formalmente extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC, promovo nesta oportunidade o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre os seguintes veículos: Veículo 1: HONDA NXR160, PLACA: PPN0G07; Veículo 2: VOLKSWAGEN GOL 1.6, PLACA: MTL7096. Por fim, no que diz respeito ao pedido de isenção de despesas de pátio e guincho formulado pela Defensoria Pública, este não comporta provimento, uma vez que não há amparo legal para o redirecionamento ou exclusão judicial de tais verbas administrativas quando o Judiciário não deu causa ao ato de apreensão. Este Juízo facultou expressamente às partes a indicação precisa das restrições para fins de baixa imediata em fevereiro de 2025. Tendo o executado permanecido silente por quatorze meses, não há como imputar o ônus da guarda do bem ao mecanismo judicial, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento. Oficie-se ao DETRAN/ES autorizando a retirada do veículo VOLKSWAGEN GOL 1.6, PLACA: MTL7096 pela parte Executada (JOSE CARLOS CLEMENTE) ressalvando-se expressamente que a liberação não exime o proprietário do pagamento das custas e emolumentos administrativos devidos perante o órgão de trânsito. Cumpridas as determinações, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

08/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(168)