Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO
EXECUTADO: VALERIA CANDIDA ARAUJO, LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA, LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA 01373881607 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogados do(a)
EXECUTADO: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício)
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004735-40.2020.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de título extrajudicial movido por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO em face de VALERIA CANDIDA ARAUJO e outros. Vieram-me os autos conclusos com petição do exequente (id 76098082), no qual o Exequente informa que a 1ª Executada (LUIZ OTÁVIO PEREIRA SOUZA-ME) foi baixada em 10/12/2024, tendo encerrado suas atividades em razão de liquidação voluntária. Para tanto, pugnou pela exclusão da 1ª Executada (LUIZ OTÁVIO PEREIRA SOUZA-ME) do polo passivo da demanda e que seja determinada pesquisa no sistema PREVJUD a fim de localizar benefícios ou vínculos trabalhistas dos Executados VALERIA CANDIDA ARAUJO e LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA. Pois bem. DA EXCLUSÃO DA 1º EXECUTADA Compulsando os autos, verifica-se que a 1ª Executada é uma firma individual (ME), cuja personalidade jurídica se confunde com a de seu titular, o Sr. Luiz Otávio Pereira Souza, que já figura no polo passivo como 2º Executado. Considerando a extinção formal da empresa por liquidação voluntária e que o prosseguimento da execução em face da pessoa física garante a higidez do processo, o pedido de exclusão deve ser acolhido. DEFIRO a exclusão de LUIZ OTÁVIO PEREIRA SOUZA-ME do polo passivo desta demanda. Proceda a Secretaria com as retificações necessárias na autuação e nos registros do sistema. PREVJUD Destaco que este magistrado não possui acesso ao sistema Prevjud, logo, oficie-se ao INSS para que informe a existência de possível vínculo empregatício e/ou recebimento de auxílio previdenciário pelos Executados LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA - CPF: 013.738.816-07 e VALERIA CANDIDA ARAUJO - CPF: 076.739.466-61. DETERMINO que, após a obtenção dos dados, seja a Exequente intimada para se manifestar sobre o resultado e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Colatina/ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Nome: VALERIA CANDIDA ARAUJO Endereço: AFONSO SCHWAB, 620, APARECIDA, COLATINA - ES - CEP: 29705-200 Nome: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA Endereço: JOSE OTAVIO DA FONSECA, 884, VILA ISA, GOVERNADOR VALADARES - MG - CEP: 35044-170 Nome: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA 01373881607 Endereço: AFONSO SCHWAB, 620, NOSSA SENHORA DA APARECIDA, COLATINA - ES - CEP: 29703-547