Execução de Título Extrajudicial 5007873-03.2025.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007873-03.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA EXECUTADO: CAMILO DRUMOND SOARES, GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES, LEANDRO DRUMOND SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000 Advogado do(a) EXECUTADO: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 07/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007873-03.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 17:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/07/2026, 17:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:32

Documento (Certidão)

21/01/2026, 00:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000 EXECUTADO: CAMILO DRUMOND SOARES, GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES, LEANDRO DRUMOND SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007873-03.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Ante a apresentação da Matrícula atualizada (ID. 81824485), lavre-se termo de penhora do imóvel indicado na petição de ID. 80617713 (art. 845, § 1º do CPC), na proporção relativa à propriedade do(s) executado(s). 2.Advirta-se a parte exequente que deverá providenciar a averbação nos registros de imóveis competentes. 3.Intime-se a parte executada da efetivação da penhora, intime-se também seu cônjuge se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 4.Lado outro, expeça-se Mandado para avaliação dos bens penhorados. 5.Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação da avaliação no prazo legal. 6.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 199, - até 1125 - lado ímpar, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-291 Nome: CAMILO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: LEANDRO DRUMOND SOARES Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, Apt 501 - Condominio Padova, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 14:39

Documentos

Certidão - Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000 EXECUTADO: CAMILO DRUMOND SOARES, GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES, LEANDRO DRUMOND SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007873-03.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Ante a apresentação da Matrícula atualizada (ID. 81824485), lavre-se termo de penhora do imóvel indicado na petição de ID. 80617713 (art. 845, § 1º do CPC), na proporção relativa à propriedade do(s) executado(s). 2.Advirta-se a parte exequente que deverá providenciar a averbação nos registros de imóveis competentes. 3.Intime-se a parte executada da efetivação da penhora, intime-se também seu cônjuge se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 4.Lado outro, expeça-se Mandado para avaliação dos bens penhorados. 5.Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação da avaliação no prazo legal. 6.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 199, - até 1125 - lado ímpar, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-291 Nome: CAMILO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: LEANDRO DRUMOND SOARES Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, Apt 501 - Condominio Padova, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA EXECUTADO: CAMILO DRUMOND SOARES, GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES, LEANDRO DRUMOND SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000 Advogado do(a) EXECUTADO: PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS - ES24603 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007873-03.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se a petição de ID 73757500 de embargos à execução, todavia, como é cediço, o referido meio de defesa deve ser protocolado em autos apartados e em dependência ao presente feito, nos termos do que dispõe o art. 914, §1°, do CPC¹. Destaca-se que o objeto da defesa apresentada pela parte executada não trata da exceção contida no art. 917, §1°, do CPC², qual seja, alegação de incorreção de penhora ou avaliação, a qual admite a impugnação por simples petição nos próprios autos da execução. Isto posto, ante a inadequação da via eleita, deixo de analisar o requerimento retro. Todavia, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, possibilito à parte executada o protocolo dos embargos à execução em ação própria, no prazo de cinco dias. Esclareça-se à parte executada que os embargos serão recebidos como tempestivos por este Juízo caso tenham sido protocolados nestes autos dentro do prazo estabelecido no artigo 915 do CPC, bem como que a distribuição destes ocorra no prazo acima concedido. Compulsando aos autos verifico que a parte executada na citada manifestação informou que realizou o depósito de trinta por cento do valor do débito nos termos do art. 916 do CPC. Ocorre que, a opção do devedor de pagamento do débito de forma parcelada é incompatível com a oposição de embargos à execução, tanto que, no §4° do art. 916 do CPC consta que a opção pelo parcelamento acarreta renúncia ao direito de opor embargos. Assim, considerando que em uma mesma manifestação a parte executada apresentou embargos e pugnou pela aplicação do art. 916 do CPC, o que é incompatível, intime-a para, no prazo de cinco dias, esclarecer se pretende embargar à execução ou se pretende realizar o pagamento do débito na forma do art. 916 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito ¹Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. ²§ 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO SCARAMUSSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - ES7000 EXECUTADO: CAMILO DRUMOND SOARES, GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES, LEANDRO DRUMOND SOARES Nome: CAMILO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: GABRIELLA FOLETTO DRUMOND SOARES Endereço: Rua Antônio Henrique Neto, 92, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-080 Nome: LEANDRO DRUMOND SOARES Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, Apt 501 - Condominio Padova, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592 Valor da causa:$93,594.44 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007873-03.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 2.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 4.Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 4.1.Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 4.2.Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 5.Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 6.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 7.Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 8.Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. 9.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10.Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11.Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13.Utilize-se cópia do presente como mandado. 14.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71152944 Petição Inicial Petição Inicial 25061715533587600000063179920 71152946 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061715533667600000063179922 71154203 CNH LEONARDO Documento de Identificação 25061715533751400000063179928 71154207 Comprovante de endereço Documento de comprovação 25061715533831300000063179932 71154208 CNH Camilo e Gabriela Documento de Identificação 25061715533915500000063179933 71154209 CNH Leandro Documento de Identificação 25061715533990200000063179934 71154212 Nota Promissória Documento de comprovação 25061715534068600000063179937 71154222 Escritura Pública de Compra e Venda Documento de comprovação 25061715534149800000063179945 71154235 Cartório de Registro Imóveis Colatina Documento de comprovação 25061715534251200000063180808 71154238 Planilha Atualização Débito Documento de comprovação 25061715534327400000063180811 71166201 Petição (outras) Petição (outras) 25061716425147500000063191147 71167255 Guia Custas Processuais Prévias Documento de comprovação 25061716425172700000063191151 71167258 Comprovante pagamento custas processuais prévias (1) Documento de comprovação 25061716425188200000063191154 71489017 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062417024189100000063477010

07/07/2025, 00:00

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