Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: R7 ENGENHARIA LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - ES19016 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: CONQUISTA GARDEN SERVICOS LTDA DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5007681-88.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Em cumprimento à decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferida em 30/01/2026, e nos termos do Ato Normativo nº 32/2025, este processo foi redistribuído do 2º Juizado Especial Cível para este 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória, em razão da iminente vacância da unidade de origem e consequente necessidade de otimização da prestação jurisdicional. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a regularização processual, sob pena de extinção, mediante a juntada de Comprovação da condição de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), nos termos do Enunciado 135 do FONAJE A referida qualificação tributária poderá ser demonstrada por certidão da Junta Comercial, expedida há no máximo 6 (seis) meses da data do ajuizamento, ou pela Declaração do Simples Nacional relativa ao último exercício fiscal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 64154086 Petição Inicial Petição Inicial 25022816344728200000057004288 64244858 2. Documento de identificação do sócio - Stevens Documento de Identificação 25022816344746000000057080474 64244855 3. Procuração - R7 ENGENHARIA.pptx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022816344769300000057080471 64244152 4.1 Contrato social - R7 Engenharia Documento de comprovação 25022816344799500000057080468 64244151 4.2 Alteração contratual - R7 Engenharia Documento de comprovação 25022816344867700000057080467 64244148 5. Danfe 453 - Chacara Garden Documento de comprovação 25022816344898000000057080465 64244146 6. Boleto - R7 Geradores Documento de comprovação 25022816344914200000057080463 64244144 7.1 Comprovante de solicitação de protesto - R7 Geradores (1) Documento de comprovação 25022816344929300000057080461 64244137 8. E-mail - Chacara Garden Documento de comprovação 25022816344954500000057079755 64244127 9. Conversas de Whatsapp - R7 Geradores Documento de comprovação 25022816344986800000057079745 64244126 11. Cálculo atualizado - Chacara Garden Documento de comprovação 25022816345008800000057079744 64244124 12. DECLARACAO_DE_ENQUADRAMENTO_COMO_MICROEMPRESA_OU_EMPRESA_DE_PEQUENO_PORTE_assinado Documento de comprovação 25022816345031000000057079742 64244122 10. Proposta comercial - R7 Engenharia_compressed Documento de comprovação 25022816345053600000057079740 64246955 7.2. Comprovação de protesto - R7 Geradores.pdf Documento de comprovação 25022816345087700000057082457 68294004 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050714293270900000060633094 68324550 Petição (outras) Petição (outras) 25050716192156200000060662327 68325855 Alteração contratual - R7 Engenharia Documento de comprovação 25050716192176600000060662332 70794991 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25052115283078700000061528818 70794991 Mandado - Citação Mandado - Citação 25052115283078700000061528818 71664488 remessa mandado Certidão - Juntada 25062609232548600000063634234 75292235 Mandado NÃO entregue: 5768097 Expediente: 12262765 Certidão 25080208535303200000066097588 76930678 Petição (outras) Petição (outras) 25082610421705200000072943363 87329841 Despacho Despacho 25121114092907700000080190148 88325496 Mandado - Citação Mandado - Citação 26010909385395500000081103096 88325500 remessa mandado Certidão - Juntada 26010909481451700000081103100 88618536 Mandado NÃO entregue: 6118753 Expediente: 15525018 Certidão 26011502152922500000081364089 89955121 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020414235632200000082586507 90599737 Petição (outras) Petição (outras) 26021213350832500000083173770