Usucapião 5007425-28.2023.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5007425-28.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO SOUZA SIMOES, FRANCIELLY NUNES PEREIRA REQUERIDO: PAULO HELY ZAZARI ALVES, FILIPE SOUZA SIMOES, OSCAR LUCIO SOUZA SIMOES Advogado do(a) REQUERENTE: MERCILIO ALFONSO FERREREZ - ES30354 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007425-28.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à inicial, devendo, para tanto, adequar o polo passivo da demanda, indicando precisamente os réus e os confrontantes, com a qualificação completa; adequar o valor atribuído à causa ao valor venal do imóvel ou de avaliação, apresentando documento idôneo para comprovação; juntar aos autos planta e memorial descritivo com a prova da ART/RRT quitada e georreferenciamento certificado pelo INCRA, considerando que, ao menos em cognição sumária, se trata de imóvel rural; bem como documentos complementares constitutivos de posse continuada (guias de ITR, energia ou notas fiscais) vinculados ao lapso temporal exigido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 15 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 18:15

Emenda à Inicial

15/06/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO SOUZA SIMOES, FRANCIELLY NUNES PEREIRA REQUERIDO: PAULO HELY ZAZARI ALVES, FILIPE SOUZA SIMOES, OSCAR LUCIO SOUZA SIMOES Advogado do(a) REQUERENTE: MERCILIO ALFONSO FERREREZ - ES30354 DESPACHO/VISTOS EM INSPEÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007425-28.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias (Id.90439326), para cumprimento integral do despacho de Id.88449129, sob pena de extinção. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 11 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:52

Sem descrição

12/03/2026, 07:58

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:20

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:20

Publicação

10/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:31

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO SOUZA SIMOES, FRANCIELLY NUNES PEREIRA REQUERIDO: PAULO HELY ZAZARI ALVES, FILIPE SOUZA SIMOES, OSCAR LUCIO SOUZA SIMOES Advogado do(a) REQUERENTE: MERCILIO ALFONSO FERREREZ - ES30354 DESPACHO 1. Na petição de ID 73201054, ao trazer a qualificação pessoal do Sr. Josias Santa Rita Cerutti Simões, os autores indicaram que o mesmo é casado em regime de separação de bens. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007425-28.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar tal fato mediante juntada da certidão de casamento do Sr. Josias. Caso seja outro o regime de bens, ficam, desde já, intimados os autores para emendar a inicial incluindo a cônjuge do Sr. Josias no polo passivo da demanda tendo em vista o litisconsórcio necessário, nos termos do art. 73, §1o, inciso I, do CPC. 2. Com relação à qualificação dos confrontantes, também apresentada no ID 73201054, os autores limitaram-se a indicar a existência de “Mata Nativa (Área de Preservação Permanente)” em dois limites do imóvel, sem, contudo, apontar a titularidade dominial das referidas áreas. Ocorre que, em ações de usucapião, é indispensável a correta identificação dos proprietários ou entes públicos titulares dos imóveis confrontantes, a fim de viabilizar a regular formação do contraditório, sendo insuficiente a mera referência à condição ambiental da área. Assim, INTIME- SE a parte autora, por seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a qualificação dos confrontantes, devendo indicar quem é o proprietário ou ente público titular das áreas descritas como mata nativa, para fins de citação/intimação como interessado, sob pena de extinção prematura da lide. 3. Fica, novamente, intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as providências contidas na certidão ID 32627995, item “e”. 4. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos. 5. DILIGENCIE-SE. GUARAPARI-ES, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO SOUZA SIMOES, FRANCIELLY NUNES PEREIRA REQUERIDO: PAULO HELY ZAZARI ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MERCILIO ALFONSO FERREREZ - ES30354 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5007425-28.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação manejada por Leandro Souza Simões e Francielly Nunes Pereira em face de Paulo Hely Zazari Alves. Custas quitadas o ID 34479097 No ID 40942117 foi determinada a emenda da inicial para apresentar certidão de ônus, comprovar instrumento de doação narrada na inicial, dentre outras providências. Pedido de prorrogação acolhido no ID 53514718 Novo pedido de prorrogação de prazo pelo requerente, consoante ID 62997940 Eis a sinopse do essencial. Constata-se argumentação inicial no sentido de que a posse no imóvel deu-se por doação verbal do genitor - com a anuência ou não dos irmãos - sendo de propriedade registral de Paulo Hely Zazari Alves (esse já qualificado). Intimado, o requerente não trouxe termo de anuência com o pedido inicial, por parte do genitor (doador), e tampouco a concordância dos irmãos com o pedido, já que a teor do art. 544 do CC, a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Vejo, pois, que a coisa julgada só terá algum efeito se em litisconsórcio necessário - à míngua de concordância expressa com o pedido - do indicado doador (como a doação é verbal, o título de posse só se transmitiu ao requerente com a prova da doação), de modo que a coisa julgada só produzirá algum efeito se da relação processual ficar confirmado que houve realmente a doação. Isso também se aplica com relação aos irmãos do donatário, já que como a doação importa em adiantamento de herança, deve se ter certeza de que a posse - que no futuro pode se converter em aquisição originária da propriedade – não viola o direito futuro a legítima do doador. Por outro lado, as confrontações não foram adequadamente classificadas pelos requerentes, apontando o registro de ID 46728940 que o imóvel se confronta com Estrada Vicinal 1, via local 1, Macafé Empreendimentos e Participações Ltda, Ubiraci Palestino Ocidente e Eliede Maria Pires. Outrossim, trata-se de ação de natureza real, de modo que os cônjuges não foram adequadamente arrolados, nos moldes do art. 73 do CPC. Assim, peço a intimação do autor para, nos moldes do art. 319 do CPC e 73 do CPC e no prazo de 15 dias, emende a inicial: (i) qualifique Josias Santa Rita Cerutti Simões, CPF 343.046.577-04 (os irmãos Felipe Souza Simões e Oscar Filho Souza Simões já foram incluídos nos moldes do ID 62997940); e (ii) qualifique os confrontantes nos moldes acima, ou quem os tenha sucedido no registro público de imóveis por ato inter vivos ou causa mortis, e de seus cônjuges, sob pena de extinção prematura da lide. Peço ao Cartório que retifique o cadastro do PJe, a fim de incluir como legitimados passivos Felipe Souza Simões (CPF 129.434.577-01) e Oscar Filho Souza Simões (CPF 101.411.157-93). Com o decurso do prazo, conclusos. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

24/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(44)