Execução de Título Extrajudicial 5002101-73.2026.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002101-73.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 12:27

Mero expediente

10/07/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS, CARVALHO E METZKER ADVOGADOS REQUERIDO: ANTENOR MACHADO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 101422826). COLATINA-ES, 7 de julho de 2026. Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002101-73.2026.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 18:33

Documento (Alvará)

07/07/2026, 18:30

Documento (Certidão)

20/06/2026, 00:27

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:50

Documento (Certidão)

03/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2026, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:15

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS, CARVALHO E METZKER ADVOGADOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259 Nome: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS Endereço: Avenida Rufino de Carvalho, 962, LJ 2, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-222 Nome: CARVALHO E METZKER ADVOGADOS Endereço: Avenida Hans Schmoger, 450 B, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-495 REQUERIDO: ANTENOR MACHADO DA SILVA Nome: ANTENOR MACHADO DA SILVA Endereço: Rua Adeilson José de Oliveira, 80, Vicente Suella, COLATINA - ES - CEP: 29705-415 D E S P A C H O 1. Considerando a redação do art. 835, inciso I, c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5002101-73.2026.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via SISBAJUD. 1.1. Junto aos autos a minuta anexa, parcialmente positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). 2. Intime-se o credor para ciência das respostas positivas às consulta RENAJUD e SNIPER. 3. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal. 3.1. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. 4. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta. 5. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. 6. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. 7. Sobre a inscrição no SERASA/SPC, esta não se mostra compatível com o sistema dos juizados especiais, por força do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Com efeito, a inexistência de bens implica extinção do processo e esta, de seu turno, acarreta o cancelamento imediato da anotação, na forma do art. 782, §4º, in fine, do CPC. Logo, sem descortinar novos bens, a anotação seria inócua, pois sucedida incontinenti pela sua baixa. 7.1. Com o mesmo escopo, porém, sem tal limitação temporal da inscrição no SPC/SERASA, dispõe a parte da alternativa do protesto do título judicial (art. 517, §4º, in fine, do CPC). Este pode perdurar ativo, mesmo após o arquivamento do processo de execução frustrado. A medida, outrossim, não envolve custos para o credor, já que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento pelo devedor, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º, da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019). 7.2. Posto isso, determino a expedição de certidão de crédito para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 1º e 2º, do CPC, como medida alternativa à inscrição no SERASAJUD. A certidão em destaque deverá atender rigorosamente ao dispositivo mencionado do CPC, bem como o art. 744 do Código de Normas da CGJ/ES, notadamente seus parágrafos ["(...) deverá conter a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário." Ainda, "(...) deverá indicar a qualificação completa do devedor e do credor (documentos: CPF, RG e endereço); o número do processo; o valor líquido e certo da dívida; a data da sentença e de seu trânsito em julgado."]. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.

11/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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