Procedimento Comum Cível 5009133-03.2024.8.08.0014 - TJES

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE COLATINA REQUERIDO: DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA, DENIS RONCATTI ALMEIDA, MARIA TEREZA RONCATTI ALMEIDA DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que a decisão saneadora de ID 83987936 fixou os pontos controvertidos e determinou a especificação de provas. O Município de Colatina pugnou pela produção de prova pericial e oral, enquanto os requeridos, devidamente intimados, deixaram transcorrer o prazo in albis (ID 92240355). 2. Diante da necessidade técnica de aferir a existência, extensão e natureza de danos ambientais remanescentes no solo (conforme delimitado no saneamento), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009133-03.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção de prova pericial. 3. Para a realização do encargo, nomeio o Sr. Leonardo Vescovi (Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 230, Serra Centro, Serra-ES, CEP: 29176-038); 4. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 5. Decorrido o prazo e apresentada arguição de impedimento ou suspeição, tornem os autos conclusos. Nada sendo arguido, providencie a Serventia a intimação dos ilustres peritos para: (i) Aquiescer à nomeação; (ii) Apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais; (iii) Indicar o valor dos honorários periciais; (iii) Indicar dia e horário para realização da perícia (com antecedência mínima de 30 dias para intimação das partes). 6. Os honorários periciais serão pagos pelo requerente. 7. O laudo deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se estritamente o disposto no art. 473 do CPC. O expert deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso às diligências, com comunicação prévia de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). 8. Quanto à prova oral requerida pelo Ministério Público e ratificada pelo Município, reservo-me para designar audiência de instrução e julgamento, se necessário, após a entrega do laudo pericial. 9. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação por 10 (dez) dias. Diligencie-se. Intimem-se. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DENIS RONCATTI ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RONCATTI ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DENIS RONCATTI ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

08/03/2026, 03:50

Publicado Decisão em 05/12/2025.

08/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

08/03/2026, 03:50

Publicado Despacho em 28/01/2026.

08/03/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:30, Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente.

02/02/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE COLATINA REQUERIDO: DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA, DENIS RONCATTI ALMEIDA, MARIA TEREZA RONCATTI ALMEIDA DESPACHO 1. Compulsando os autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009133-03.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE COLATINA REQUERIDO: DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA, DENIS RONCATTI ALMEIDA, MARIA TEREZA RONCATTI ALMEIDA DESPACHO 1. Compulsando os autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009133-03.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:36

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:00

Proferida Decisão Saneadora

01/12/2025, 18:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:34

Juntada de certidão

27/06/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 13:26

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.

22/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

22/02/2025, 20:02

Expedição de Intimação eletrônica.

14/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:30, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.

14/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 16:39

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:49

Expedição de mandado - intimação.

23/08/2024, 15:49

Expedição de mandado - intimação.

23/08/2024, 15:49

Expedição de mandado - intimação.

23/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 21:26

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DENIS RONCATTI ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RONCATTI ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENIS RONCATTI ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENIS LOCACAO DE MAQUINAS E CACAMBAS LTDA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

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Todos os documentos(16)