Execução de Título Extrajudicial 0019801-40.2014.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0019801-40.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 09:40

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:04

Publicação

17/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: MARCOS ROBERTO FERREIRA SANTANA, DMGA EDITORA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogados do(a) EXECUTADO: RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA - ES11045 DECISÃO Considerando o pedido de reconsideração da decisão de ID 77870322, mantenho-a integralmente por seus próprios fundamentos, porquanto a parte exequente não apresentou fato superveniente ou qualquer elemento concreto capaz de evidenciar alteração na situação patrimonial da parte executada que justifique a reiteração das pesquisas patrimoniais anteriormente realizadas. A mera renovação das consultas, desacompanhada de indícios de modificação da capacidade econômica do executado, revela-se medida inócua e incompatível com os princípios da efetividade e da razoável duração do processo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0019801-40.2014.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente pra requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 13:11

Expedida/Certificada

13/07/2026, 17:55

Outras Decisões

13/07/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: MARCOS ROBERTO FERREIRA SANTANA, DMGA EDITORA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025. Fica a parte interessada ciente de que os autos somente serão remetidos à conclusão para apreciação de pedidos que envolvam buscas patrimoniais, dados e informações das partes, mediante a juntada do respectivo comprovante do pagamento, o qual poderá ser emitido por meio do link abaixo ou pelo endereço eletrônico www.tjes.jus.br, Serviços - Custas Processuais ou, ainda, diretamente nos autos do processo judicial eletrônico, por meio do ícone do cifrão ($), evitando-se, assim, eventual indeferimento ou determinações de emenda. link para emissão da guia: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm Vitória, [data conforma assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 2ª, 3ª e 4ª Secretarias Inteligentes Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0019801-40.2014.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 10:53

Documento (Certidão)

08/07/2026, 10:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 15:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: DMGA EDITORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, MARCOS ROBERTO FERREIRA SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA - ES11045 DECISÃO Não há questionamentos quanto a importância da realização de diligências pelos meios eletrônicos disponíveis - objetivando a localização de bens do devedor suficientes para a satisfação do crédito -, não apenas para a parte credora, mas também para a efetividade da prestação jurisdicional e observância do princípio da menor onerosidade (já que a constrição de outros bens ensejará mais custos para a parte devedora). Vale ressaltar, contudo, que tais diligências não devem ser reiteradas, ao menos não sem uma justificativa concreta que aponte a possibilidade real de êxito de novas tentativas, tal como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, impõe-se a aplicação do entendimento sedimentado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud deve observar o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 04.02.2011, AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleã Nunes Maia Filho, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 18/4/2013. 2. Na hipótese, rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de negar o pedido de reiteração do bloqueio de ativos, por entender não ser razoável a medida, mostrando-se flagrantemente inútil, demandaria, necessariamente, da incursão no acervo fático probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3. Ademais, a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário que é a prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental não provido. (...). (AgRg no AREsp 361.402/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 20/05/2014). Cumpre ressaltar que a mera atualização do sistema não é motivo para que se proceda a reiteração de pesquisa já realizada. O entendimento se ampara no fato de que, em regra, compete ao exequente adotar diligência para o êxito da execução a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inércia do exequente, não caminha para a sua solução (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012). Pelo exposto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0019801-40.2014.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de reiteração das pesquisas. Não havendo constrição, determino: 1º) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC; e 2º) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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