Reintegração / Manutenção de Posse 0100620-67.2010.8.08.0035 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0100620-67.2010.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2026, 01:37

Documento (Certidão)

23/07/2026, 01:37

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 13:54

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CIDNEY PUPPIM, MARIA LETICIA MACHADO PUPPIM REQUERIDO: ADILSON FRANCISCO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA - ES19134, VICTOR MACHADO PUPPIM - ES22076 Advogados do(a) REQUERIDO: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447, JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - ES13333 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para PARA FORNECER CPF DOS HERDEIROS - RAPHAEL MACHADO PUPPIM, GABRIEL MACHADO PUPPIM PARA CADASTRAMENTO NO PJE NOS TERMOS DA DECISÃO RETRO. VILA VELHA-ES, 8 de julho de 2026. LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0100620-67.2010.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2026, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:32

Expedida/Certificada

06/07/2026, 14:09

Sem descrição

06/07/2026, 14:09

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CIDNEY PUPPIM, MARIA LETICIA MACHADO PUPPIM Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA - ES19134, VICTOR MACHADO PUPPIM - ES22076 REQUERIDO: ADILSON FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447 DESPACHO A ação foi proposta em dezembro de 2010 por Cidney Puppim e Maria Letícia Machado Puppim, visando a reintegração da posse de um imóvel urbano situado na Rua Cabo Aylson Simões, Vila Velha/ES. Os autores alegaram que detinham a posse do imóvel desde 1986, cedendo-o sucessivamente em locação até 2009. Com o término do último contrato em 05/09/2009, constataram em 05/07/2010 que terceiros (o réu Adilson Francisco da Silva, sua esposa e outro indivíduo, Sr. Roberto) permaneciam no imóvel sem autorização. Relataram que, ao buscarem reaver a posse, foram ameaçados pelos ocupantes e expediram notificação extrajudicial para desocupação, sem sucesso. Na inicial, instruída com cópias de contratos de locação (fls. 13/18) e da notificação extrajudicial (fl. 11), os autores requereram liminar de reintegração de posse inaudita altera parte e, no mérito, a procedência definitiva do pedido. Foi verificada a necessidade de audiência de justificação, fl. 28, razão pela qual foi determinada a apresentação do rol de testemunhas, que foi atendido por intermédio da petição de fl. 30. Inobstante isso, seguiu decisão deferindo a liminar (Decisão de fls. 33/34), determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e estipulando multa de R$ 3.000,00 em caso de novo esbulho. Foi ainda concedido prazo de 30 dias para desocupação voluntária (Despacho de fl. 36). Entretanto, pouco depois, o Despacho de fl. 39 revogou-se a liminar, ao constatar irregularidades na prova da notificação: a carta de notificação (fl. 11) e um contrato anexo (fl. 18) não continham assinaturas, e o aviso de recebimento (AR, fl. 12) não estava assinado pelo réu. Diante da ausência de prova de ciência inequívoca do réu sobre a intenção dos autores de reaver o imóvel, a liminar foi tornada sem efeito e determinou-se a realização de audiência de justificação prévia, fl 39.. Justificação Prévia e Fase Probatória (2014–2017): A audiência de justificação foi designada inicialmente para 14/10/2014. Antes dela, o réu, por meio de advogado constituído (procurações às fls. 48), apresentou pedido de reconsideração (fls. 41/47), que foi ratificada no despacho de fl. 56. A audiência foi sucessivamente adiada, ocorrendo finalmente em 29/04/2015 (Termos de audiência às fls. 57, 71 e 76). Na sessão, colheu-se o depoimento de testemunhas dos autores, com destaque para o Sr. Valdeci Gomes da Silva, vizinho do imóvel e inquilino de um dos autores em imóvel contíguo desde 2000. O Sr. Valdeci confirmou que, ao fixar residência na rua em 2000, Adilson (réu) já ocupava o imóvel litigioso, acompanhado da esposa e de um terceiro (Roberto); este terceiro posteriormente saiu, permanecendo Adilson e esposa até a presente data (2015). A testemunha acrescentou que Adilson realizou benfeitorias no imóvel (elevação de piso, revestimento, construção de telhado e ampliação de cômodos). Considerando o pedido dos autores para ouvir uma testemunha residente em outra comarca (Sr. Roberto, possivelmente o ex-locatário mencionado), expediram-se cartas precatórias (fls. 96). Em 13/11/2017 colheu-se o depoimento de Roberto Bourguignon Fernandes, porém este, então idoso e acometido de Alzheimer, não se recordou dos fatos alegados na inicial, confirmando apenas ter alugado uma casa dos autores, fl. 132. Supervenientemente, comunicou-se o falecimento dos autores originais (Cidney e Maria Letícia) e requereu-se a habilitação de seus herdeiros Raphael, Gabriel e Victor Machado Puppim no polo ativo (petição de fls. 139/140). Por equívoco, foi determinado que as partes apresentassem alegações finais, fl. 154. Alegações do réu apresentadas às fls. 157/164 e pela parte autora fls. 165/170. O equívoco foi notado, razão pela qual foi observado que ao requerido ainda não tinha sido oportunizada a apresentação de defesa, fls. 171/172. Em seguida, os autos foram digitalizados, ID. 34864752, contudo o advogado da parte autora apontou problemas no acesso, ID. 37020537. O autor solicitou o julgamento antecipado da lide, ID. 41318279. Esse juízo apontou o erro no link de acesso aos autos digitalizados, ID. 53464815. Em julho de 2020, manifestou-se o advogado do requerido no feito, solicitando o direito de apresentar contestação e de impugnar fatos e documentos dos autos, (Manifestação ID 54560230). Em decisão proferida em 03/06/2025 (ID 69934408), esse juízo, reconhecendo que em momento anterior não fora oportunizada a citação formal do réu. Embora Adilson tenha comparecido espontaneamente, sem apresentação de contestação, verificou-se que as procurações outorgadas a seus advogados não continham poderes para receber citação, o que, segundo jurisprudência pacífica do STJ, afasta o reconhecimento de comparecimento voluntário apto a suprir a citação. Assim, determinou-se a citação do réu. Das Alegações Recentes dos Autores: Os Autores, em petições de abril e novembro de 2024 (ID 41318279 e ID 54560230), pugnaram pelo julgamento antecipado da lide e decretação de revelia, alegando que o comparecimento do advogado do Réu supriria a citação e que o pedido de "prosseguimento do feito" (ID 35224631) sem contestação implicaria em confissão. Recentemente, em outubro de 2025, os Autores juntaram novas provas (vídeo e fotos - ID 80699674, 73567077), alegando que o imóvel estaria sendo utilizado por terceiros ou abandonado. COMANDO JUDICIAL 1. DA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO Considerando o óbito de Cidney Puppim e Maria Letícia Machado Puppim, DETERMINO à Secretaria Unificada a imediata retificação da autuação no sistema PJe para fazer constar, no polo ativo, os herdeiros habilitados: RAPHAEL MACHADO PUPPIM, GABRIEL MACHADO PUPPIM e VICTOR MACHADO PUPPIM. 2. DO SANEAMENTO DA CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO Conforme já pontuado por este Juízo (ID 69934408), a ausência de instrumento procuratório com poderes específicos para receber citação obsta o reconhecimento do comparecimento espontâneo para fins de fluência do prazo de defesa (Art. 239, §1º, CPC e Jurisprudência do STJ). Outrossim, de se considerar ainda que, sendo designada audiência de justificação, o prazo de resposta restou suspenso até a análise da liminar. Assim, Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 0100620-67.2010.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE o patrono do Requerido, Dr. JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO (OAB/ES 29.447), via Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Apresente CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, cujo prazo fluirá a partir da publicação da certidão de disponibilização do link de acesso aos autos físicos digitalizados (visto o histórico de falhas de acesso); b) REGULARIZE sua representação processual, colacionando procuração atualizada com poderes expressos para receber citação (Art. 105 do CPC); c) Informe o endereço atualizado do requerido Adilson Francisco da Silva, bem como informe quem está ocupando o imóvel e qual a relação jurídica mantida com réu, devendo desta forma se manifestar quanto as informações contidas nos IDs 80699672 e 83611969. 3. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Liminar Reiterada) Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia nova liminar (IDs 80699672 e 83611969) fundamentada em abandono do imóvel e ocupação por terceiros estranhos à lide originária. Contudo, ante o longo tempo de tramitação e a necessidade de assegurar a estabilidade da decisão contra eventuais nulidades por cerceamento de defesa (visto o histórico de falhas no acesso aos autos), POSTERGO a análise da liminar para após o decurso do prazo de contestação. Intimem-se e cumpra-se com a urgência que o caso requer. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CIDNEY PUPPIM, MARIA LETICIA MACHADO PUPPIM REQUERIDO: ADILSON FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Refere-se à “Ação de reintegração de posse com pedido liminar” proposta por CIDNEY PUPPIM e MARIA LETÍCIA MACHADO PUPPIM em face de ADILLSON FRANCISCO DA SILVA. Aduziram os autores, em breve síntese, que exercem a posse do imóvel situado à Rua Cabo Alyson Simões, nº 991, Centro, Vila Velha-ES, CEP: 29.100-320 desde o ano de 1998. Afirmaram que locaram o imóvel ao Sr. Robert Fernandes Bourguignon e a relação contratual perdurou até 05/09/2009, com o término do contrato de locação. Relataram que na data de 05/07/2010 descobriram que o imóvel não estava ocupado pelo ex-locatário, mas por outras pessoas que conviveram com ele, sem a devida autorização contratual. Suscitaram que ao tentar reaver o imóvel os ocupantes proferiram ameaças aos autores e que enviaram notificação extrajudicial solicitando a desocupação do imóvel, contudo, infrutífera. Afirmaram que a recusa do réu em desocupar o imóvel configura esbulho possessório. A título de tutela de urgência, requereram a reintegração de posse sem a oitiva da parte contrária e, no mérito, requereram o julgamento da ação, para que sejam os autores reintegrados na posse do imóvel. A decisão de f. 33/34 deferiu o pedido liminar para reintegração de posse. Na ocasião foi fixada multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o caso de novo esbulho. O despacho de f. 36 concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação espontânea do imóvel. Posteriormente o despacho de f. 39 tornou sem efeito a decisão de ff. 33/34 sob justificativa de que a notificação extrajudicial de f. 11 o contrato de f. 18 não estão assinados e o aviso de recebimento de f. 12 não está assinado pelo requerido. Após a decisão de ID. 69934408 que determinou a citação regular do réu, o herdeiro Raphael Machado Puppim requereu nova antecipação dos efeitos da tutela possessória, noticiando que o réu desocupou o imóvel. Para tanto, anexou fotos (ID. 73567077). É o relatório. A jurisprudência consolidada dos tribunais é no sentido de que, comprovada a desocupação voluntária do bem, resta afastada a necessidade de tutela jurisdicional possessória, configurando-se a perda superveniente do objeto da demanda. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Comprovada a desocupação voluntária, não há posse a ser reintegrada, ficando afastada a necessidade da obtenção da tutela judicial. Evidencia-se, portanto, a perda de interesse processual superveniente à propositura da demanda, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.” (TRF-4 – AC 50103008720204047112, Rel. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, j. 05/10/2022) No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que: “Em caso de desocupação voluntária do imóvel objeto da ação de reintegração de posse, o processo deve ser julgado sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.” (TJ-GO – Apelação Cível 04494722420138090162, Rel. Des. Fernando Braga Viggiano, DJ 05/02/2024) Ainda, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirmou que, constatada a desocupação voluntária, deve-se reconhecer a perda superveniente do interesse processual, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC: “Verificada a desocupação voluntária do imóvel, objeto da ação de reintegração de posse, deve-se reconhecer a perda do objeto da presente ação, por perda superveniente do interesse processual.” (TJ-MG – Ap Cível 60437484620158130024, Rel. Des. Fábio Torres de Sousa, j. 12/09/2024) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0100620-67.2010.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Diante do exposto, há indícios de que a presente ação possessória perdeu seu objeto, diante da notícia de que o imóvel foi desocupado voluntariamente, fato superveniente que afasta o interesse processual. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Por fim, observo que os herdeiros não foram habilitados nos autos, apesar do requerimento de ff. 139/140. Portanto, habilite-se os herdeiros Gabriel Machado Puppim, Raphael Machado Puppim e Victor Machado Puppim, no polo ativo. Diligencie-se. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

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