Cumprimento de sentença 5002606-43.2026.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002606-43.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CEZAR CASTRO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 EXECUTADO: MARCEL NOGUEIRA LEMOS FALEIRO DESPACHO/ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5002606-43.2026.8.08.0021 VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de instauração de módulo de cumprimento provisório de sentença em que os exequentes postulam pela satisfação da obrigação de pagamento pelo executado e sucumbente Sr. Marcel Nogueira, do valor correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados no comando sentencial já transitado julgado, consoante o Id. 92340218, pugnando, segundo a planilha de atualização do débito (Id. 92340227), pela intimação do mesmo, através do patrono, para pagamento do valor R$1.281.964,01 (um milhão duzentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). Neste contexto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, como postulado pela parte exequente, para pagamento do valor de R$1.281.964,01 (um milhão duzentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (caput Art.523 do CPC), ficando ciente de que o não pagamento voluntário ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (§ 1º do Art. 523 do CPC). Após o encerramento do prazo para pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado (Art. 520, §1º, do CPC), incumbindo-lhe indicar o montante devido, mediante demonstrativo atualizado do valor do débito que entende devido em caso de alegação de excesso (§ 4º do Art. 525 do CPC). APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO e verificando a Serventia, mediante certidão, que o executado(s) deduziu como único fundamento da defesa incidental o excesso do valor cobrado sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, deverá encaminhar os autos à conclusão imediata para REJEIÇÃO LIMINAR da impugnação (§ 5º do Art.525 do CPC) Em havendo na impugnação cumulação de fundamentos, após a certidão acima mencionada, deverá a serventia intimar o(s) Exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Consumadas todas as diligências, promova a serventia a conclusão dos autos para eventual saneamento e/ou julgamento da impugnação. Intime-se. GUARAPARI/ES, 23 de março de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 16:00

Retificação de Classe Processual

08/07/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:58

Expedida/Certificada

17/06/2026, 14:51

Mero expediente

23/03/2026, 18:56

Sem descrição

23/03/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 ATO ORDINATÓRIO Com base nos no Arts. 438, incisos XII, XXXI e XXXII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do ES, INTIMO o Dr. Cleverson dos Santos Pacheco (OAB-ES 15.994) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e regularize as seguintes pendências sob possível pena de indeferimento ou cancelamento da distribuição: a) Comprovar o recolhimento das custas de ingresso desta fase processual ou formular pedido de assistência judiciária gratuita instruído com documentos comprobatórios de hipossuficiência. b) Esclarecer a divergência entre o endereço do executado informado na petição inicial (Vila Velha-ES) e o constante no instrumento de mandato de ID. 92336888 (Ibitirama-ES), instruindo o feito com comprovante de citação do executado no processo principal, se for o caso, visando a validade de eventual intimação pessoal ou via postal. c) Esclarecer a atual composição do polo passivo e seus respectivos patronos, tendo em vista que os documentos indicam advogados diversos (Dr. Henrique Hudson Porto da Costa e Dr. Marco Antonio Lucindo Bolelli Filho) daqueles indicados no preâmbulo da exordial, a fim de viabilizar o correto cadastramento no sistema PJe e as intimações de estilo. d) Juntar documento de identidade oficial que comprove a idade do exequente Cézar Castro Martins para fins de deferimento da prioridade prevista no Estatuto do Idoso. Guarapari/ES, 10 de março de 2026. Diretor de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari-ES

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:28

Distribuição (dependência)

09/03/2026, 17:43

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (dependência)