Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SANTA TERESA VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: RONES RODRIGUES ROMUALDO Advogado do(a)
EXEQUENTE: DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE - ES29992 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000850-66.2022.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de petição da parte exequente, em ID nº 83269079, na qual requer a expedição de ofícios a diversos órgãos e concessionárias de serviço público para a localização de endereço atualizado do executado. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que já foram empreendidas diversas tentativas de localização do executado, sendo todas infrutíferas. As diligências nos endereços indicados, bem como a consulta ao sistema SNIPER por este juízo, retornaram endereços onde a citação não pôde ser efetivada, conforme certidões negativas dos oficiais de justiça. O esgotamento dos meios de busca convencionais é requisito para que o Judiciário seja acionado para realizar diligências que, em princípio, são de responsabilidade da parte interessada, e embora o princípio da cooperação processual deva ser observado, ele não isenta a parte autora de seu ônus de diligenciar para viabilizar os atos processuais, especialmente na localização da parte adversa. Reiterar a expedição de ofícios, quando os sistemas à disposição do juízo já se mostraram ineficazes, resultaria em prolongar o andamento do feito sem perspectiva de sucesso, transferindo ao Judiciário uma incumbência que cabe primariamente ao exequente.
Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de expedição de ofícios formulados pela parte exequente. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indique endereço válido e atualizado para a citação do executado, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito