Procedimento Comum Cível 0001164-04.2016.8.08.0046 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001164-04.2016.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/07/2026, 08:24

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOCIMAR MAXIMIANO DA SILVA, ROSIMAR MAXIMIANO PORTO DA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, DPVAT INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São José do Calçado - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica às PARTES para que, se manifestem de LAUDO juntado em Id n°101154669, no Prazo Legal. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 8 de julho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0001164-04.2016.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:24

Expedida/certificada

08/07/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:39

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

16/05/2026, 02:20

Documento (Certidão)

16/05/2026, 01:30

Documento (Informações)

11/05/2026, 13:22

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:15

Documentos

Intimação Eletrônica

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOCIMAR MAXIMIANO DA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, DPVAT Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA - ES17003 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 DECISÃO I. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0001164-04.2016.8.08.0046 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em que se discute a existência de invalidez permanente decorrente de sinistro automobilístico. Considerando a inércia do perito judicial anteriormente nomeado, Dr. Marcos Paulo Fonseca de Freitas Coelho, que, apesar de devidamente intimado para a entrega do laudo médico pericial, deixou transcorrer o prazo in albis sem apresentar o múnus ou qualquer justificativa para o atraso, imperiosa se faz sua substituição para evitar maior prejuízo à celeridade processual. É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu Artigo 468, inciso II, preceitua que o perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de entregar o laudo no prazo assinalado pelo juiz. No caso vertente, a dilação indevida na fase de instrução, provocada exclusivamente pela desídia do expert, autoriza o Juízo a proceder à nomeação de novo profissional de confiança deste Tribunal. III. DISPOSITIVO Ante o exposto: DESTITUO do encargo o perito Dr. Marcos Paulo Fonseca de Freitas Coelho. NOMEIO em substituição o Dr. GUILHERME GEAQUINTO, médico, o qual deverá ser contatado pelo e-mail [email protected] e, subsidiariamente, pelo telefone (22) 99934-7431. INTIME-SE o novo perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste aceitação ao encargo e informe a data e horário para a realização da perícia médica na parte autora, ciente de que os honorários periciais já se encontram depositados nos autos. Com a designação da data, INTIMEM-SE as partes, sendo nos endereços constantes nos autos, para comparecimento ao ato. Ficam ratificados os quesitos já apresentados pelas partes e por este Juízo. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame. Diligencie-se com a urgência necessária. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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