Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000608-50.2025.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDROLINA CANDIDA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSENY FERREIRA LUCIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PEDROLINA CANDIDA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SAAE DE JERONIMO MONTEIRO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:44

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), GESSENY FERREIRA LUCIO - CPF: 042.372.197-63 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (REQUERIDO) e PEDROLINA CANDIDA FERREIRA - CPF: 085.719.567-07 (REQUERENTE).

28/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de PEDROLINA CANDIDA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

07/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:57

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 23:45

Expedição de Comunicação via correios.

03/03/2026, 23:45

Julgado procedente o pedido de PEDROLINA CANDIDA FERREIRA - CPF: 085.719.567-07 (REQUERENTE).

03/03/2026, 23:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:44

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), GESSENY FERREIRA LUCIO - CPF: 042.372.197-63 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (REQUERIDO) e PEDROLINA CANDIDA FERREIRA - CPF: 085.719.567-07 (REQUERENTE).

28/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:24

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 23:45

Sentença

•03/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de PEDROLINA CANDIDA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

07/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:57

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 23:45

Expedição de Comunicação via correios.

03/03/2026, 23:45

Julgado procedente o pedido de PEDROLINA CANDIDA FERREIRA - CPF: 085.719.567-07 (REQUERENTE).

03/03/2026, 23:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

03/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de PEDROLINA CANDIDA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

04/02/2026, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 01:31

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:24

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PEDROLINA CANDIDA FERREIRA REPRESENTANTE: GESSENY FERREIRA LUCIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao para que, no prazo de 05 dias, indique se possui outras provas a produzir, sob Intimação - Diário - 5000608-50.2025.8.08.0029

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 14:21

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:40

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:51

Concedida a tutela provisória

20/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/10/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 14:22

Decisão - Mandado

•20/10/2025, 15:16