Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000821-97.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUZIA CALENZANI RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES - ES23893 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação ID 101155179. Manifeste-se nos autos, caso queira, requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 7 de julho de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000821-97.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 17:31

Petição (Contestação)

03/07/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUZIA CALENZANI RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES - ES23893 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000821-97.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:33

Expedida/Certificada

06/05/2026, 08:33

Mero expediente

01/05/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:52

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 18:41

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00