Execução de Título Extrajudicial 0009636-22.2018.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0009636-22.2018.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A EXECUTADO: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES - ES26739, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO - ES14101 Advogados do(a) EXECUTADO: JACIANA CARLOS ZORTEA - ES27613, LUCIANO COMPER DE SOUZA - ES11021 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando a manifestação e o fato novo apresentado pela parte executada no ID 93669760, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0009636-22.2018.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 dias, especialmente quanto a sua legitimidade para o recebimento de eventual encargo de sucumbência nestes autos após a cessão do crédito. Diligencie-se. Colatina/ES, 07 de julho de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Substituição legal

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 14:38

Mero expediente

08/07/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:17

Publicação

16/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A EXECUTADO: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA D E C I S Ã O AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA devidamente qualificada nos autos, vem oferecer embargos de declaração em face de Sentença de ID 87774322. Sustenta o embargante, a existência de omissão e contradição no julgado. Alega a existência de omissões e obscuridade no julgado, especialmente no tocante ao pagamento de custas e honorários. Decido. Da análise das razões expostas, verifica-se que o embargante não demonstra a existência de obscuridade, contradição ou omissão real no julgado. O que se observa é o nítido inconformismo com a conclusão judicial que, após análise detida do acervo probatório, entendeu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade e do dano suportado pela parte autora. Diferente do alegado, a sentença foi devidamente fundamentada, tendo enfrentado os pontos centrais da controvérsia. O magistrado de forma correta e fundamentada, expos a análise do conjunto da prova e justifica a conclusão adotada. Portanto, as razões recursais configuram mera tentativa de rediscussão do mérito e reexame de fatos e provas, finalidade para a qual os embargos de declaração são via processual inadequada. DISPOSITIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0009636-22.2018.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a Sentença de ID 87774322 pelos próprios fundamentos. Intime-se. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Endereço: BR 259, S/N, KM 66,5, COR.SAO JOAO PEQUENO, COLATINA - ES - CEP: 29709-800

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:55

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:17

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:56

Documentos

Despacho - Carta

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A EXECUTADO: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA D E C I S Ã O AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA devidamente qualificada nos autos, vem oferecer embargos de declaração em face de Sentença de ID 87774322. Sustenta o embargante, a existência de omissão e contradição no julgado. Alega a existência de omissões e obscuridade no julgado, especialmente no tocante ao pagamento de custas e honorários. Decido. Da análise das razões expostas, verifica-se que o embargante não demonstra a existência de obscuridade, contradição ou omissão real no julgado. O que se observa é o nítido inconformismo com a conclusão judicial que, após análise detida do acervo probatório, entendeu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade e do dano suportado pela parte autora. Diferente do alegado, a sentença foi devidamente fundamentada, tendo enfrentado os pontos centrais da controvérsia. O magistrado de forma correta e fundamentada, expos a análise do conjunto da prova e justifica a conclusão adotada. Portanto, as razões recursais configuram mera tentativa de rediscussão do mérito e reexame de fatos e provas, finalidade para a qual os embargos de declaração são via processual inadequada. DISPOSITIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0009636-22.2018.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a Sentença de ID 87774322 pelos próprios fundamentos. Intime-se. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Endereço: BR 259, S/N, KM 66,5, COR.SAO JOAO PEQUENO, COLATINA - ES - CEP: 29709-800

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A EXECUTADO: AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ALVES - ES26739, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO - ES14101 Advogados do(a) EXECUTADO: JACIANA CARLOS ZORTEA - ES27613, LUCIANO COMPER DE SOUZA - ES11021 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0009636-22.2018.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Diaço Distribuidora de Aço S/A em face de Ágape Distribuição, Importação e Exportação de Mármores e Granitos Ltda, na qual se pleiteia o recebimento coacto do valor de R$83.644,77. Decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial n. 0009128-76.2018.8.08.0014 deferiu o processamento da recuperação judicial e determinou a suspensão de todas as ações e execuções a ela sujeitas, razão pela qual o despacho de fl. 262 limitou-se a determinar o aguardo. A executada pugnou pela suspensão da presente ação, bem como de todas as execuções contra a demandada, conforme determinado pelo juízo da recuperação judicial (fls. 292/293). Conversão dos autos para o meio eletrônico (ID 29444121). A executada alega, em objeção de pré-executividade, que a execução não pode prosseguir porque os títulos carecem de liquidez, certeza e exigibilidade e porque a empresa se encontra em recuperação judicial, com o crédito habilitado no respectivo processo, o que impõe a suspensão ou extinção do feito. Subsidiariamente, sustenta excesso de execução, ao afirmar que os juros de mora foram calculados de forma incorreta, devendo incidir apenas a partir da citação (ID 63276974). Impugnação à exceção de pré-executividade no ID 73071984. É o relatório. Conforme se verifica das fls. 163/167, em decisão proferida nos autos de n. 0009128-76.2018.8.08.0014, foi deferido o processamento da recuperação judicial da empresa executada, ocasião em que foi nomeado como Administrador Judicial o Dr. Bruno Peixoto Sant’Anna. Com a recuperação judicial, instaura-se o concurso de credores, com a consequente habilitação, perante o juízo universal da recuperação judicial, de todos os créditos existentes em face da recuperanda, observando o regramento específico para tanto. Nota-se que, embora a Lei n. 11.101/2005 preveja, em um primeiro momento, a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor cujo processamento da recuperação judicial foi deferido, o efeito jurídico substancial que se estabelece é a impossibilidade de prosseguimento das execuções individuais, diante da necessidade de habilitação do crédito no juízo recuperacional, o que acarreta a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento do feito executivo, conforme entendimento consolidado do STJ (AgInt no REsp 1.768.320/RJ). Isso porque, deferido o processamento da recuperação judicial, o interesse processual do credor, definido pelo ordenamento jurídico, passa a ser o de habilitar seu crédito no processo recuperacional, e não o de promover atos expropriatórios em execução individual, os quais se revelam incompatíveis com o regime do juízo universal. Dessa forma, entendo que o objeto da exceção de pré-executividade em epígrafe - crédito já habilitado pela exequente nos autos da recuperação judicial - perdeu sua utilidade, não subsistindo controvérsia a ser dirimida nestes autos, uma vez que eventual impugnação ao crédito deverá ser deduzida nos próprios autos da recuperação judicial, nos termos do art. 8º da Lei n. 11.101/2005. Assim, por tudo quanto exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 485, inciso VI do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e §10 do CPC. Após o trânsito em julgado, determino ao Cartório que proceda ex vi dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto n. 11/2025 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COLATINA/ES, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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