Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
REQUERIDO: NILTON FARIAS FILHO, N F CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 S E N T E N Ç A (Serve este ato como carta/mandado/ofício)
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0020219-75.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em face de NILTON FARIAS FILHO E NF CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Nos autos, verifica-se que a parte Autora foi regularmente intimada para se manifestar sobre a decisão de ID 69911616, tendo o prazo transcorrido in albis. Foi expedida, então, intimação por AR, tendo o autor sido intimado pessoalmente conforme ID 94054279, e novamente se manteve inerte. A inércia reiterada da parte autora leva a extinção da ação, conforme entendimento firmado pela Corte da Cidadania, vejamos: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) A vista disso, considerando que a autora não promoveu o impulsionamento do feito mesmo após ser instada a fazê-lo, reputo perfeitamente caracterizado o abandono da causa. DISPOSITIVO Diante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Por força do princípio da causalidade e do disposto no artigo 85, § 2º, c/c artigo 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios sucumbenciais em virtude da ausência de citação dos requeridos. Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, [data da assinatura eletrônica]. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 04 [Ofício DM n. 0522/2026]