Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000469-42.2026.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000469-42.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PATRICIA BARCELOS MARINHO MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187, PALOMA COSTA FREIRE - ES40832 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação ID 96876896 e anexo(s) ID(s) 96877667. Manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 2 de julho de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000469-42.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:42

Petição (Contestação)

18/05/2026, 09:23

Documento (Certidão)

28/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PATRICIA BARCELOS MARINHO MAFRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000469-42.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:22

Expedida/Certificada

18/03/2026, 12:22

Mero expediente

16/03/2026, 18:41

Sem descrição

16/03/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:43

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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