Ação Penal - Procedimento Sumário 0001505-91.2023.8.08.0011 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001505-91.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IGOR PIASSAROLO SAPAVINI, ILMA PIASSAROLO SAPAVINI Advogado do(a) REU: VALDECI JOSE TOMAZINI - ES16747 DESPACHO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001505-91.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Designo para o dia 17/08/2026, às 12:20 horas, audiência para oitiva da vítima, que deverá ser intimada no endereço/telefone fornecido no ID n° 92328958, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: ID da reunião: 710 608 3683, (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7106083683). Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cachoeiro de Itapemirim/ES, na data da assinatura eletrônica. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz(a) de Direito 2

09/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:50

Expedida/Certificada

17/06/2026, 18:50

Mero expediente

17/06/2026, 18:50

de Instrução e Julgamento (designada)

17/06/2026, 18:43

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:33

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:26

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:35

Documentos

Despacho - Mandado

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Réu: REU: IGOR PIASSAROLO SAPAVINI, ILMA PIASSAROLO SAPAVINI DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) Processo nº: 0001505-91.2023.8.08.0011 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de IGOR PIASSAROLO SAPAVINI, pela suposta prática do art. 129, §13 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, e ILMA PIASSAROLO SAPAVINI, pela suposta prática da infração penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41. É breve o relatório. DECIDO. Desde logo, destaco que o presente ato processual destina-se tão somente ao juízo de admissibilidade da peça acusatória, isto é, cognição judicial exercida no recebimento da denúncia recai sobre os requisitos descritos no art. 41 do CPP. Ao analisar as alegações iniciais dos denunciados, não vislumbro a presença de elemento que justifique a rejeição da denúncia. Pelo contrário, ao compulsar os autos, constato a existência de indícios de materialidade e autoria do delito imputado aos réus. Assim sendo, a justa causa, consubstanciada justamente nos indícios de autoria e materialidade delitiva, encontra-se presente. Em outros termos, a denúncia em apreço atende todas as exigências legais, pois: (a) contém a exposição detalhada do fato criminoso; (b) qualifica satisfatoriamente os denunciados; (c) classifica o crime em tese praticado; (d) traz o rol de testemunhas que podem comprovar tal delito. Registro que as teses defensivas se confundem com o mérito e serão analisadas no momento oportuno. Sob tais razões, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desde logo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 03/03/2026 às 15:50hrs, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: ID da reunião: 710 608 3683 (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7106083683). DETERMINO a INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO da vítima, advertindo-a sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. INTIMEM-SE ainda os acusados. INTIMEM-SE a testemunha arrolada pela defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura eletrônica. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito 1

27/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (designada)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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