Execução Fiscal 5001080-83.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.559,35

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAULINO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR DE SOUZA BORGES

OAB/ES 11399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de RAULINO LOPES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Edital - Intimação em 28/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 5001080-83.2017.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

27/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/01/2026, 17:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA BORGES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:13

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:13

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(40)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de RAULINO LOPES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Edital - Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:55

Documento de comprovação

•10/07/2025, 09:08

03/03/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÕES 20 (VINTE) DIAS 5001080-83.2017.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O

27/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/01/2026, 17:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA BORGES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:13

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:13

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:32

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 00:32

Expedição de mandado - citação.

11/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA BORGES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de pedido de providências

11/07/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:29

Processo Inspecionado

03/07/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de providências

31/05/2023, 13:25

Expedição de intimação eletrônica.

26/05/2023, 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento

06/12/2021, 15:55

Expedição de carta postal - citação.

18/11/2021, 14:11

Juntada de Aviso de Recebimento

07/06/2021, 13:06

Expedição de carta postal - citação.

24/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 17:28

Processo Inspecionado

30/08/2018, 17:28

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:16

Processo Inspecionado

31/07/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 14:20

Conclusos para despacho

14/07/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2017, 16:55

Sentença

•08/07/2025, 17:49

Sentença

•03/04/2025, 16:13

Despacho

•03/07/2024, 15:20

Despacho

•03/07/2023, 10:29

Despacho

•30/08/2018, 17:28

Despacho

•31/07/2017, 14:20