Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002620-82.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LOURIVAL CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LOURIVAL CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), LOURIVAL CAMPOS - CPF: 001.822.767-83 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

26/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOURIVAL CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA Verifico que a presente demanda po Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002620-82.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 15:52

Documentos

Petição (outras)

•28/01/2026, 13:00

Sentença

•26/01/2026, 15:15