Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: SIDNEI SOUSA DE MORAES, JONILSON INACIO DE MORAES, ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA MORAES, BRUNO VIDIGAL DA COSTA, SARITA FREITAS DE OLIVEIRA VIDIGAL, SIDNEI SOUSA DE MORAES, JUSSARA PAULUCIO CORREA DE MORAES Advogado do(a)
EXEQUENTE: FERNANDO TALHATE DE SOUZA - ES14151 SENTENÇA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000452-09.2023.8.08.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. (BANDES) em face de SIDNEI SOUSA DE MORAES ME, ambos qualificados nos autos. Conforme petição constante no ID 82967720, a parte exequente compareceu aos autos para noticiar que o executado cumpriu integralmente as obrigações assumidas no acordo anteriormente homologado por este Juízo (ID 38043785). A extinção da execução pelo pagamento é a forma natural de terminação do processo executivo, uma vez que a obrigação foi cumprida, alcançando-se a finalidade da jurisdição. Dessa forma, diante da manifestação expressa do credor noticiando o recebimento do crédito, a extinção é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais, considerando a autocomposição e o cumprimento voluntário noticiado, acolho o pedido de isenção das custas processuais remanescentes, nos exatos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos Diligencie-se. Muniz Freire/ES, {data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema} JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito