Procedimento Comum Cível 5036118-09.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 5036118-09.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO CARCHENO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA - DF14539, CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV 13 DE MAIO, 319, CENTRO, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Despacho. Considerando a manifestação de id 83901232, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5036118-09.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses ou declaração completa de imposto de renda/isenção de imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091614093512200000074515946 PETIÇÃO INICIAL X BANCO DO BRASIL Petição inicial (PDF) 25091614093524600000074515949 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25091614093548800000074517333 RG Documento de Identificação 25091614093570600000074517307 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25091614093595800000074517316 EXTRATOS MICROFILMADOS Documento de comprovação 25091614093622500000074517322 CALCULOS DE REVISÃO DO SALDO DO PASEP Documento de comprovação 25091614093651200000074517326 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25091714014607000000074551777 Despacho Despacho 25092310253580600000074959275 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092310253580600000074959275 Petição (outras) Petição (outras) 25112714364827300000079314069 Certidão Certidão 26021006415485100000082932561

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 07:17

Mero expediente

03/06/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ROBERTO CARCHENO Advogados do(a) REQUERENTE: ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA - DF14539, CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES - ES22916 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5036118-09.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 05:31

Mero expediente

23/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 14:10

Documentos

Intimação - Diário

•10/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)