Monitória 5023882-29.2023.8.08.0024 - TJES

Monitória 5023882-29.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:52

Publicação

13/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5023882-29.2023.8.08.0024 DESPACHO Considerando a juntada dos documentos nos ID 92866875 e ss, DEFIRO AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Constato que a matéria dos autos é de direito e encontra-se pacificada na jurisprudência pátria, o que, de início, autoriza o julgamento antecipado da lide. Todavia, para afastar arguições de eventuais nulidades por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra ou informarem se possuem o interesse em produzir outras provas, além das que já constam dos autos. Inexistindo interesse na produção de outras provas, venham conclusos os autos para julgamento. Diligencie-se. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 12:09

Gratuidade da Justiça

25/06/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 19:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/10/2025, 09:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 10:33

Mero expediente

27/08/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•10/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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