Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
EXECUTADO: GEOVANO REINHOLZ, ROSILDA SCHULZ REINHOLZ, AUGUSTO MEDENWALDT, HELENA MENDENWALD Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO. O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de GEOVANIO REINHOLZ, ROSILDA SCHULZ REINHOLZ, AUGUSTO MEDENWALDT e HELENA MEDENWALDT, todos já qualificados nos autos, almejando, a parte credora, a satisfação do seu crédito indicado na inicial (ID 18477297 – fls. 02/04 e ID 18477299 – fl. 05). Custas recolhidas (ID 18477651 – fl. 47). Determinei a citação das partes devedoras e arbitrei honorários (ID 18477651 – fl. 48). No curso da ação, as partes transacionaram (ID 18479209 – fl. 120 e ID 18479211 – fls. 120-verso/123). Por entender que aquela transação caracterizou novação, extingui o feito sem resolução do mérito (ID 18479221 – fls. 143 e verso). Concluindo, contra aquela sentença, a parte credora interpôs recurso de apelação, o qual foi provido para o fim de homologar o acordo firmado entre as partes e suspender a execução pelo prazo previsto para o adimplemento da avença (ID 67304787). Por fim, descendo os autos a este juízo, a parte credora noticiou que os devedores adimpliram com a avença, pelo que pediu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (ID 100202904). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0001384-64.2019.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Conforme relatado, no curso da presente demanda, a parte credora noticiou que os devedores adimpliram com a avença, pelo que pediu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (ID 100202904). Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: (...) “II - a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo o credor noticiado a satisfação da obrigação, a extinção da ação é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO.
Diante do exposto, face a notícia de adimplemento do débito, sendo desnecessárias maiores digressões sobre a questão, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais. Os honorários foram convencionados entre as partes e, segundo o credor, em sua petição retro, já foram adimplidos. Determino que sejam calculadas as custas decorrentes da presente ação, atentando-se para o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº. 011/2025 do e. TJES e da CGJEES. As custas deverão ser recolhidas pelas partes executadas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Atente-se a serventia para o disposto nos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto nº 11/2025. Sentença publicada e registrada no sistema PJe. Intimem-se. Sobrevindo recurso contra a presente por qualquer das partes, cumpra-se, desde logo, o previsto no artigo 438, incisos XXI ou XXII, do Código de Normas da CGJEES, conforme o caso. Ao final, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas da Lei. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO. Via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. FINALIDADE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionado(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados, que segue acima transcrita. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.010 do CPC); b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC). Nome: GEOVANO REINHOLZ Endereço: CRG S SAO JOAO DO GARRAFAO, S N, SAO JOAO D GARRAFAO, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Nome: ROSILDA SCHULZ REINHOLZ Endereço: CORREGO SIMAO, CASA, ZONA RURAL, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Nome: AUGUSTO MEDENWALDT Endereço: ZONA RURAL,GARRAFÃO, PRA CIMA DO BIGODE DE OURO, 99512-6797, /IGREJA MISSOURI, MARIDO DA HELENA MEDENWALDT, ALTO SANTA MARIA, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Nome: HELENA MENDENWALD Endereço: ZONA RURAL,GARRAFÃO, PRA CIMA DO BIGODE DE OURO, IGREJA MISSOURI, ALTO SANTA MARIA, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000