Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5043284-62.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK

CPF

Reu

DIEGO ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK

CPF

Reu

DIEGO ROSSI

CPF

Reu

CHARLES CAMPOS SCHNEIDER

CPF

Reu

ELIVAN ROZA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 12:59

Juntada de Mandado - Intimação

09/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de DIEGO ROSSI em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ESIEL GOMES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Todas as movimentações(87)

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/03/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/03/2026, 18:24

Despacho

•31/10/2025, 22:11

23/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 12:59

Juntada de Mandado - Intimação

09/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de DIEGO ROSSI em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ESIEL GOMES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de CHARLES CAMPOS SCHNEIDER em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 04:04

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

06/03/2026, 04:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ESIEL GOMES DE OLIVEIRA, CHARLES CAMPOS SCHNEIDER, IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK, DIEGO R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5043284-62.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

05/11/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:11

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/10/2025, 16:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:14

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:12

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:09

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 01:59

Juntada de certidão

02/10/2025, 01:59

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:40

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado - Intimação.

26/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:27

Juntada de Mandado - Intimação

25/09/2025, 18:45

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de DIEGO ROSSI em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESIEL GOMES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de CHARLES CAMPOS SCHNEIDER em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 10:49

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.

15/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.

31/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

15/04/2025, 16:19

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:54

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

04/03/2025, 11:48

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:52

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão - Citação

21/02/2025, 15:51

Juntada de Certidão - Citação

21/02/2025, 15:49

Juntada de Certidão - Citação

21/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão - Citação

21/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:33

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/02/2025, 12:30

Recebida a denúncia contra CHARLES CAMPOS SCHNEIDER - CPF: 117.972.387-28 (INVESTIGADO), DIEGO ROSSI - CPF: 110.869.247-89 (INVESTIGADO), ESIEL GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 057.519.676-90 (INVESTIGADO) e IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK - CPF: 142.228.567-70 (INVESTIGADO)

12/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 12:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/10/2025, 13:19

Decisão

•12/02/2025, 19:33