Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009079-46.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARCELO LOPES DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO

OAB/ES 19934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCELO LOPES DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO LOPES DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO - ES19934 para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegi Intimação - Diário - 5009079-46.2024.8.08.0011

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 15:47

20/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO LOPES DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO - ES19934 para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegi Intimação - Diário - 5009079-46.2024.8.08.0011

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DUARTE em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

19/04/2025, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO LOPES DUARTE - CPF: 062.527.807-07 (REQUERENTE).

11/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DUARTE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2024, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DUARTE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:23

Declarada incompetência

29/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 18:12

Acórdão

•27/11/2025, 23:27

Despacho

•20/10/2025, 18:59

Sentença

•11/04/2025, 21:03

Despacho

•02/10/2024, 18:28

Decisão

•29/07/2024, 14:50