Cumprimento de sentença 5025020-60.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 5025020-60.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 17:14

Publicação

13/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Conforme se infere dos termos do “Recibo de Desdobramento de Bloqueio de Valores”, restou devidamente bloqueado o valor do débito aqui executado nos ativos financeiros da executada após consulta no sistema SISBAJUD, sendo que, nesta oportunidade, expedi ordem para transferência dos valores para a agência do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo sediada nesta Comarca (Ag. 0271). Segue extrato da ordem e Recibo que resultou em diligências. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5025020-60.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (se for o caso), para, querendo, apresentar os respectivos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, em igual prazo, com posterior conclusão dos autos para julgamento. Sobrevindo inércia por parte do devedor ou havendo concordância, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se alvará eletrônico ou TED autorizando o credor a proceder o levantamento do valor depositado. Tudo feito, venham os autos conclusos para satisfação da execução. Dil-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Professor Hermínio Blackman, 868, da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29047-165 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72193786 Petição Inicial Petição Inicial 25070312293055200000064107777 72193788 Doc. 01. RG Documento de Identificação 25070312293087800000064107779 72193789 Doc. 02. COMP RESIDENCIA Documento de comprovação 25070312293107700000064107780 72193790 Doc. 03. PROCURAÇÃO_E_CONTRATO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070312293130800000064107781 72193791 Doc. 04. Extrato_emprestimo_consignado Documento de comprovação 25070312293152700000064107782 72193792 Doc. 05. SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Documento de comprovação 25070312293172500000064107783 72193793 Doc. 06. BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 25070312293195600000064107784 72193794 Doc. 07. BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 25070312293220600000064107785 72193795 historico-creditos Documento de comprovação 25070312293240900000064107786 72207466 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070317243315600000064119918 72229708 Decisão Decisão 25070418002341600000064138298 72504391 Citação eletrônica Citação eletrônica 25070814525628400000064386670 72504392 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070814525646500000064386671 72892271 Contestação Contestação 25071412030366300000064731413 72903456 pan-wagner-pereira-de-oliveira22_3 Contestação em PDF 25071412030375300000064740696 72903458 cartilha-5-compressed-23-1-copia-copia-copia_5 Documento de Identificação 25071412030397100000064740698 72903459 764675305-1-30616873-1_1 Documento de Identificação 25071412030419400000064740699 72903460 ted-764675305_4 Documento de Identificação 25071412030440400000064740700 72903461 regulamento-do-cartao-4-copia-1-copia-copia_6 Documento de Identificação 25071412030458800000064740701 72903462 imprimirfaturab2k_2 Documento de Identificação 25071412030475900000064740702 74793663 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072818040764700000065716667 74793664 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072818040790400000065716668 74911701 Petição (outras) Petição (outras) 25073000535877200000065822098 74911702 53sane-wagner-pereira-de-oliveira_1 Petição (outras) em PDF 25073000535888800000065822099 75362475 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080414512120200000066160854 75362476 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080414512150900000066160855 75376603 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080415490140300000066173770 75386300 Habilitação nos autos Petição (outras) 25080416495862700000066185866 75386301 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688_3 Documento de Identificação 25080416495871500000066185867 75386302 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-2-compressed-15_4 Documento de Identificação 25080416495894200000066185868 75391053 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-3-3_5 Documento de Identificação 25080416495918200000066185869 75391054 protocolo-carol-habilitacao-6244948_1 Petição (outras) em PDF 25080416495948700000066185870 75391056 substabelecimento-urbano-2024_2 Documento de Identificação 25080416495965900000066185872 75416462 Petição (outras) Petição (outras) 25080502051940100000066208099 75416463 ppp-peticao-producao-de-provas-wagner-pereira-de-oliveira_1 Petição (outras) em PDF 25080502051951300000066208100 75867615 Petição (outras) Petição (outras) 25081123571232400000066618610 75867822 ppp-peticao-producao-de-provas-wagner-pereira-de-oliveira565_1 Petição (outras) em PDF 25081123571243900000066618517 75867823 procuracao-e-subs-att_2 Documento de Identificação 25081123571259100000066618518 75867824 atos-constitutivos-6_3 Documento de Identificação 25081123571293700000066618519 76200625 Petição (outras) Petição (outras) 25081515445089200000066922876 76346504 Petição (outras) Petição (outras) 25081821461944300000067058878 76346506 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN VIX 2023 (2) Carta de Preposição em PDF 25081821461958500000067058880 76346508 SUBSTABELECIMENTO - BANCO PAN 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25081821461979100000067058882 76355668 Carta de Preposição Carta de Preposição 25081908222454300000067066503 76377338 Réplica Réplica 25081912530766700000067087389 76392164 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25081914115973800000067100708 76429154 Termo de Audiência Termo de Audiência 25081916594440900000067133022 76623159 Sentença Sentença 25082711385780400000067307554 78233798 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091017042600600000074132496 79468609 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604254670400000075261062 79593403 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092901324544000000075376006 79718019 Petição (outras) Petição (outras) 25093010441495000000075491008 79718021 caso-20-ininicao_1 Petição (outras) em PDF 25093010441505000000075491010 79718022 caso-20_2 Documento de Identificação 25093010441519900000075491011 79718023 peca-20_3 Documento de Identificação 25093010441531900000075491012 80707957 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25101313364113700000076391985 80708858 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101313402373400000076393415 82044585 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25103019571843600000077615379 82044586 Doc. 01. Planilha de débitos judiciais devolução Documento de comprovação 25103019571869100000077615380 82044587 Doc. 02. Planilha de débitos judiciais dano moral Documento de comprovação 25103019571887600000077615381 82044588 historico-creditos Documento de comprovação 25103019571906500000077615382 82478831 Petição (outras) Petição (outras) 25110518374496200000078011809 82478832 pagamento-condenacao-11195699-1758758621_2 Petição (outras) em PDF 25110518374506300000078011810 82478833 comprovantedepositoted-032025102000002984_1 Documento de Identificação 25110518374521000000078011811 82478834 wagner-pereira-de-oliveira-cpf-096174987-31_3 Documento de Identificação 25110518374539800000078011812 82836438 Certidão Certidão 25111113054162000000078340000 83981519 Certidão Certidão 25112812503785000000079387277 83981521 5025020-60.2025.8.08.0024 Alvará 25112812503799300000079387279 84166581 Petição (outras) Petição (outras) 25120119342522000000079555045 87932884 Despacho Despacho 25121911030631400000080601757 87932884 Despacho Despacho 25121911030631400000080601757 89903646 Petição (outras) Petição (outras) 26020319004020400000082539015 89903647 Planilha de débitos judiciais atualizada Documento de comprovação 26020319004036100000082539016 100272540 Despacho Despacho 26062317572076200000094489074 101333705 Petição (outras) Petição (outras) 26070707504125500000095453958 101333706 23227874-01dw-calculo execucao Petição (outras) em PDF 26070707504133600000095453959 101333707 23227874-02dw-embargos a penhora wagner pereira de oliveira Documento de comprovação 26070707504149400000095453960

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 07:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 12:53

Sem descrição

23/06/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:35

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 84166581, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5025020-60.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para apresentar a atualização do valor da remanescente da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Dil-se. VITÓRIA-ES, ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:34

Mero expediente

19/12/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Pela presente, REITERO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNICA PRESENCIAL encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL designada nos citados autos: Tipo: Conciliação Sala: 02 Data: 19/08/2025 Hora: 14:30 h A audiência será realizada na sala de audiências do 8º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av. Leitão da Silva), nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), evendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas. ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos. 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 3 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 4 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento. Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 5 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 6 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 6.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 7 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 8 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 9 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 10 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 11 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72193786 Petição Inicial Petição Inicial 25070312293055200000064107777 72193788 Doc. 01. RG Documento de Identificação 25070312293087800000064107779 72193789 Doc. 02. COMP RESIDENCIA Documento de comprovação 25070312293107700000064107780 72193790 Doc. 03. PROCURAÇÃO_E_CONTRATO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070312293130800000064107781 72193791 Doc. 04. Extrato_emprestimo_consignado Documento de comprovação 25070312293152700000064107782 72193792 Doc. 05. SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Documento de comprovação 25070312293172500000064107783 72193793 Doc. 06. BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 25070312293195600000064107784 72193794 Doc. 07. BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 25070312293220600000064107785 72193795 historico-creditos Documento de comprovação 25070312293240900000064107786 72207466 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070317243315600000064119918 72229708 Decisão Decisão 25070418002341600000064138298 72504391 Citação eletrônica Citação eletrônica 25070814525628400000064386670 72504392 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070814525646500000064386671 72892271 Contestação Contestação 25071412030366300000064731413 72903456 pan-wagner-pereira-de-oliveira22_3 Contestação em PDF 25071412030375300000064740696 72903458 cartilha-5-compressed-23-1-copia-copia-copia_5 Documento de Identificação 25071412030397100000064740698 72903459 764675305-1-30616873-1_1 Documento de Identificação 25071412030419400000064740699 72903460 ted-764675305_4 Documento de Identificação 25071412030440400000064740700 72903461 regulamento-do-cartao-4-copia-1-copia-copia_6 Documento de Identificação 25071412030458800000064740701 72903462 imprimirfaturab2k_2 Documento de Identificação 25071412030475900000064740702 74793663 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072818040764700000065716667 74793664 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072818040790400000065716668 74911701 Petição (outras) Petição (outras) 25073000535877200000065822098 74911702 53sane-wagner-pereira-de-oliveira_1 Petição (outras) em PDF 25073000535888800000065822099 Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5025020-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FAVOR DESCONSIDERAR INTIMAÇÃO ANTERIOR, ESTA AUDIÊNCIA É 100% DIGITAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência de Conciliação designada nos autos, nos termos do(a) despacho/decisão id. 72229708, ficando os mesmos intimados pelas partes. lDATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: 02 Data: 19/08/2025 Hora: 14:30 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de aplicação do art. 51 da Lei 9.099/95, na ausência da parte autora arts. 20 e 23, ausente a parte requerida, todos da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES N° 001/2012, ARTIGO 3°. 4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012), artigos 7° e 8°. 5- Devem informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 6- Ficam intimados para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 7 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários - mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e a audiência de Conciliação (enunciado 36 FONAJE). 8- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5025020-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/07/2025, 00:00

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