Execução Fiscal 0130405-51.2007.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0130405-51.2007.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA EXECUTADO: LUIS CARLOS HERINGER CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES BARBOSA - ES15669 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição de ID nº 96664818. CARIACICA-ES, 9 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0130405-51.2007.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:39

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA EXECUTADO: LUIS CARLOS HERINGER CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS ALVES BARBOSA - ES15669 DECISÃO O executado possui dois processos nesta Vara, um relacionado a esta execução fiscal nº0130405-51.2007.8.08.0012 e outro referente ao cumprimento de sentença nº 0001187-86.2015.8.08.0012. Ocorre que no cumprimento de sentença foi realizado um bloqueio de valores no montante de R$ 7.077,93 (sete mil e setenta e sete reais e noventa e três centavos), razão pela qual o requerido solicitou desbloqueio dos valores com base na impenhorabilidade do art. 833, incisos IV e X. Ocorre que a ordem de bloqueio foi realizada apenas no cumprimento de sentença, não sendo juntado aos autos de execução fiscal e de cumprimento de sentença a minuta de bloqueio de valores, ocasionando dúvida acerca de qual dos autos havia sido realizado o bloqueio, razão pela qual o advogado do executado solicitou o desbloqueio em ambos os processos. Assim, considerando que não há bloqueio nestes autos, desse modo, tendo em vista a ausência do cadastramento do advogado no PJe e ausência de intimação para o pagamento do débito remanescente, DETERMINO à Secretaria a regularização do cadastro do patrono do executado, Dr. Vinícius Alves Barbosa, OAB/ES n.º 15.669, bem como a reabertura do prazo para o pagamento voluntário do débito remanescente, intimando-o para tal fim. CARIACICA-ES, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito JR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0130405-51.2007.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:42

Outras Decisões

16/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA EXECUTADO: LUIS CARLOS HERINGER CARDOSO Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Atribuo movimento de julgamento à sentença de fls. 69. 1. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0130405-51.2007.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora de ativos quanto aos honorários advocatícios. 2. Requisite-se via SISBAJUD informações do devedor sobre saldo, endereço atual e relação de agências e contas. 3. Proceda-se ao bloqueio da importância relativa ao valor total da execução (custas, honorários, etc), ficando o montante à disposição deste Juízo, vinculado a este processo. 4. Caso infrutífera a penhora de valores, proceda-se à busca de bens via RENAJUD. 5. Com as respostas, intime-se o Executado. Diligencie-se. Cariacica – ES, 25 de março de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 965/2024) Nome: LUIS CARLOS HERINGER CARDOSO Endereço: ANTONIO GIL VELOSO, 240, AP 402 VILA VENETO, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-010

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:06

Documentos

Intimação - Diário

•10/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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