Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA
EXECUTADO: ARTEMIO SEIDLER Advogado do(a)
EXECUTADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório amplo e à vedação à decisão surpresa (artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil),
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5003722-23.2017.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o Executado para, no prazo de até 15 (quinze) dias, se manifestar expressamente sobre os termos da petição em ID. 93466987, inclusive no que tange à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. Juiz(a) de Direito