Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5017990-71.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EDNA PAULA DA SILVA MAGNAGO

CPF

Autor

LEANDRO DA GLORIA LELLES

CPF

Reu

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/03/2026, 13:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:35

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de LEANDRO DA GLORIA LELLES em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

06/03/2026, 04:45

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/03/2026, 13:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/03/2026, 14:33

Despacho

•13/03/2026, 17:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:35

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:27

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de LEANDRO DA GLORIA LELLES em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 04:45

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

06/03/2026, 04:45

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO DA GLORIA LELLES Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, V Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5017990-71.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

04/11/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:09

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:22

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:20

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:01

Apensado ao processo 0001084-91.2025.8.08.0024

07/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de LEANDRO DA GLORIA LELLES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

29/06/2025, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.

29/06/2025, 00:40

Juntada de Ofício

25/06/2025, 14:01

Expedição de Intimação - Diário.

16/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de LEANDRO DA GLORIA LELLES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de LEANDRO DA GLORIA LELLES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:12

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:38

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:13

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

03/06/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual

03/06/2025, 13:06

Desentranhado o documento

03/06/2025, 13:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

28/05/2025, 13:32

Recebida a denúncia contra LEANDRO DA GLORIA LELLES - CPF: 169.933.667-97 (IMPETRADO)

27/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:51

Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO DA GLORIA LELLES - CPF: 169.933.667-97 (IMPETRADO).

19/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

19/05/2025, 18:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

19/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

17/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

17/05/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/05/2025, 13:13

Desentranhado o documento

17/05/2025, 13:13

Juntada de certidão

17/05/2025, 13:06

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

17/05/2025, 12:56

Declarada incompetência

17/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:05

Recebidos os autos

17/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

17/05/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 07:58

Despacho

•31/10/2025, 22:09

Petição (outras)

•29/05/2025, 17:17

Decisão

•27/05/2025, 09:38

Decisão

•19/05/2025, 20:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/05/2025, 18:29

Decisão

•17/05/2025, 12:19