Execução de Título Extrajudicial 5016160-72.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5016160-72.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/07/2026, 00:50

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:50

Publicação

13/07/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAZ E LUPPI TREINAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: MORGANA SILVA DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS Execução de Título Extrajudicial 1. EXECUTADO: EXECUTADO: MORGANA SILVA DOS SANTOS LOCAL DA DILIGÊNCIA: Nome: MORGANA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua Alfredo Cavalleri, 25, Soteco, VIANA - ES - CEP: 29135-000 FINALIDADE: 1) CITAR A PARTE EXECUTADA acima descrita para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 03 (três dias), a importância de R $1,361.74, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento; 2) PENHORAR E AVALIAR o(s) bem(ns) da parte executada suficientes para garantir o crédito exequendo, e se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrar-se-á o respectivo auto, ficando o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a proceder à penhora nos dias e horários admitidos no art. 212 §2º CPC; 3) HAVENDO PENHORA, será designada audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá oferecer EMBARGOS. 4) DEPOSITAR os bens em mãos da parte exequente ou pessoa por ela indicada, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art. 840 § 2º NCPC. Caso o(a) exequente não aceite tão ônus, o próprio executado ficará como depositário. ADVERTÊNCIAS AO (À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: A) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos), proceda-se à averbação dos mesmos nos órgãos competentes; B) Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade ( ENUNCIADO 14 DO FONAJE); C) Caso não seja efetuada a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, parágrafo 3º, do CPC); D) Não sendo encontrado o(a) executado(a), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar a parte Executada, nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (ENUNCIADO 37 DO FONAJE). E) Fica orientado o sr. oficial de justiça que veículo é bem móvel e, assim, a sua propriedade é informada pela tradição e não necessariamente pelo nome registrado junto ao DETRAN. Assim, deverá ser feita diligencia na garagem do executado, bem como procedida à penhora de qualquer veículo em sua posse. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26063015551675400000094996986 PLANILHA DE CÁLCULO 05.12.2023 Documento de comprovação 26063015551784100000094996990 PLANILHA DE CÁLCULO 05.01.2024 Documento de comprovação 26063015551895900000094996993 PLANILHA DE CÁLCULO 27.02.2024 Documento de comprovação 26063015551987800000094996994 KIT CARIACICA-6 Documento de comprovação 26063015552088900000094996997 CONTRATO HYSMAEL SANTOS RODRIGUES Documento de comprovação 26063015552190100000094996999 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26070616073733500000095410411 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465607 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016160-72.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em título extrajudicial. 2. CITE-SE E INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito. 3. Fica o(a) devedor(a) ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, com o depósito judicial a título de entrada correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. 4. Não havendo o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, intimando o(a) executado(a). 5. Realizada a penhora, venham conclusos para a designação da audiência de que trata o art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes e, especialmente, o(a) executado(a) sobre a faculdade de, em audiência, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, caso o Juízo esteja seguro pela penhora ou por caução equivalente ao valor total pretendido pelo exequente (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). 6. Ultrapassadas sem êxito as determinações supra, intime-se a(o) exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. 7. Cumpra-se, servindo o presente como mandado. Cariacica (ES), data do registro no sistema. christina almeida costa Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:15

Mero expediente

09/07/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 16:07

Distribuição (sorteio)

30/06/2026, 15:58

Documentos

Despacho - Mandado

•10/07/2026, 00:00