Cumprimento de sentença 0028659-60.2014.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0028659-60.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/07/2026, 00:22

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:22

Documento (Outros documentos)

27/07/2026, 14:45

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:20

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:20

Publicação

13/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 EXECUTADO: PEDRO MIGUEL HADDAD NETO Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO LEITE NERY - ES15109 D E S P A C H O / M A N D A D O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0028659-60.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de julho de 2026, a ser realizada pelo 8º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado no Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Rua Dr Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES. A audiência será realizada por videoconferência no dia anteriormente referido, pela plataforma MOL, cujo acesso será feito pelo link disponibilizado neste ato. Informo que, na referida data, acontecerão mutirões de audiências de conciliações nesta Unidade (6ª Vara Cível de Vila Velha). Portanto, os advogados e as partes deverão acessar a planilha excel disponibilizada no link abaixo, e buscar pelo horário e pelo número do respectivo processo, o link da audiência relativo à ação, observando o seguinte passo a passo: Acessando o link da planilha “https://docs.google.com/spreadsheets/d/1c-ExQY2mlbU7g65QXiv9hI7YuStTXIwFUZ4Mf1OC-Xo/edit?gid=1195302406#gid=1195302406” »—> conferir “Número do Processo” »—> conferir “Polo Ativo” »—> conferir “Polo Passivo” »—> conferir “Hora” »–> acessar “Link da audiência”. Na data e horário designados os presentes deverão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno. Ao iniciar a audiência e se solicitado, os presentes deverão exibir a documentação pertinente, qual seja, documento de identidade ou carteira profissional com foto. Eventuais dificuldades de acesso (p. ex., problemas com acesso a planilha, link ou ID da audiência) poderão ser comunicadas em até 10 (dez) minutos antes do início da videoconferência, mediante contato com a plataforma MOL pelo telefone (11) 95083-2414 ou pelo endereço de e-mail [email protected]. Subsidiariamente, em caso de persistência de eventual dificuldade técnica, poderá ser feito contato com o 8º CEJUSC pelo telefone (27) 3149-2697. Não será admitida como dificuldade de acesso, problemas de conexão do usuário externo ou caso algum usuário externo consiga acessar a plataforma onde ocorrerá a videoconferência. Procedimentos de intimação: [A] Os ilustres advogados serão intimados via diário ou portal eletrônico, conforme o caso. [B] Cada parte será comunicada do ato solene pelos ilustres advogados; [C] Atuando Defensoria Pública, a Secretaria deverá providenciar: [C.1] a intimação eletrônica por meio do PAINEL ou CENTRAL do portal eletrônico; [C.2] a expedição dos respectivos mandado(s) e/ou carta de intimação da parte assistida, conforme o caso; [C.3] servirá o presente despacho de mandado; [D] Atuando Ministério Público, a Secretaria deverá providenciar a intimação eletrônica por meio do PAINEL ou CENTRAL do portal eletrônico. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/lpo CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39373229 Petição Inicial Petição Inicial 24030814341385300000037592018 39381302 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030814433093000000037600058 40088116 Petição (outras) Petição (outras) 24032016455703400000038258073 45423382 Certidão Certidão 24062418182466500000043247863 53120273 Decisão Decisão 24102216004979400000050400320 53208364 0028659602014 Certidão - BACENJUD 24102216004996600000050481342 53120273 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102216004979400000050400320 63506381 Petição (outras) Petição (outras) 25021912323344400000056426659 80594054 Decisão Decisão 25102017001348000000076288268 80594059 0028659-60.2014.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 25102017001364500000076288273 80594059 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102017001364500000076288273 80594054 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102017001348000000076288268 99780043 Decurso de prazo Decurso de prazo 26061700115526900000094037944

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:40

Expedida/Certificada

08/07/2026, 19:53

Mero expediente

08/07/2026, 19:53

Mero expediente

08/07/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 18:32

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:11

Documentos

Despacho

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 EXECUTADO: PEDRO MIGUEL HADDAD NETO Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO LEITE NERY - ES15109 D E S P A C H O / M A N D A D O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0028659-60.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de julho de 2026, a ser realizada pelo 8º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado no Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Rua Dr Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES. A audiência será realizada por videoconferência no dia anteriormente referido, pela plataforma MOL, cujo acesso será feito pelo link disponibilizado neste ato. Informo que, na referida data, acontecerão mutirões de audiências de conciliações nesta Unidade (6ª Vara Cível de Vila Velha). Portanto, os advogados e as partes deverão acessar a planilha excel disponibilizada no link abaixo, e buscar pelo horário e pelo número do respectivo processo, o link da audiência relativo à ação, observando o seguinte passo a passo: Acessando o link da planilha “https://docs.google.com/spreadsheets/d/1c-ExQY2mlbU7g65QXiv9hI7YuStTXIwFUZ4Mf1OC-Xo/edit?gid=1195302406#gid=1195302406” »—> conferir “Número do Processo” »—> conferir “Polo Ativo” »—> conferir “Polo Passivo” »—> conferir “Hora” »–> acessar “Link da audiência”. Na data e horário designados os presentes deverão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno. Ao iniciar a audiência e se solicitado, os presentes deverão exibir a documentação pertinente, qual seja, documento de identidade ou carteira profissional com foto. Eventuais dificuldades de acesso (p. ex., problemas com acesso a planilha, link ou ID da audiência) poderão ser comunicadas em até 10 (dez) minutos antes do início da videoconferência, mediante contato com a plataforma MOL pelo telefone (11) 95083-2414 ou pelo endereço de e-mail [email protected]. Subsidiariamente, em caso de persistência de eventual dificuldade técnica, poderá ser feito contato com o 8º CEJUSC pelo telefone (27) 3149-2697. Não será admitida como dificuldade de acesso, problemas de conexão do usuário externo ou caso algum usuário externo consiga acessar a plataforma onde ocorrerá a videoconferência. Procedimentos de intimação: [A] Os ilustres advogados serão intimados via diário ou portal eletrônico, conforme o caso. [B] Cada parte será comunicada do ato solene pelos ilustres advogados; [C] Atuando Defensoria Pública, a Secretaria deverá providenciar: [C.1] a intimação eletrônica por meio do PAINEL ou CENTRAL do portal eletrônico; [C.2] a expedição dos respectivos mandado(s) e/ou carta de intimação da parte assistida, conforme o caso; [C.3] servirá o presente despacho de mandado; [D] Atuando Ministério Público, a Secretaria deverá providenciar a intimação eletrônica por meio do PAINEL ou CENTRAL do portal eletrônico. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/lpo CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39373229 Petição Inicial Petição Inicial 24030814341385300000037592018 39381302 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030814433093000000037600058 40088116 Petição (outras) Petição (outras) 24032016455703400000038258073 45423382 Certidão Certidão 24062418182466500000043247863 53120273 Decisão Decisão 24102216004979400000050400320 53208364 0028659602014 Certidão - BACENJUD 24102216004996600000050481342 53120273 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102216004979400000050400320 63506381 Petição (outras) Petição (outras) 25021912323344400000056426659 80594054 Decisão Decisão 25102017001348000000076288268 80594059 0028659-60.2014.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 25102017001364500000076288273 80594059 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102017001364500000076288273 80594054 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102017001348000000076288268 99780043 Decurso de prazo Decurso de prazo 26061700115526900000094037944

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: PEDRO MIGUEL HADDAD NETO Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO LEITE NERY - ES15109 DECISÃO O Ato Normativo n. 245/2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, instituiu o "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis)", com competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa, oriundas das varas cíveis dos juízos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, Comarca da Capital, sendo elegíveis para tramitar junto àquele núcleo as seguintes ações e processos: Art. 2° Serão considerados como ações e processos elegíveis para o trâmite no NJ4 - Execuções Cíveis: I - execuções de título executivo extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes), cujo objeto seja exclusivamente a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível; Il – cumprimentos de sentença, provisórios ou definitivos, exclusivamente relacionados à obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, pendentes ou não de julgamento da impugnação; III – processos e incidentes diretamente relacionados à execução ou ao cumprimento de sentença, notadamente: a) embargos à execução (CPC, art. 914); b) embargos de terceiro (CPC, art. 674); c) incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC, art. 133); d) impugnação à penhora (autônoma ou por simples petição); e) exceção de pré-executividade. Parágrafo único. Para efeitos deste ato, equivalem: I – à execução de título extrajudicial (CPC, art. 824 e seguintes) a execução disciplinada em legislação especial, desde que se trate de satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível. II – ao cumprimento de sentença cível, a execução de título judicial ajuizada anteriormente à instauração do processo sincrético instituído pela Lei n.º 11.232/2005. Desta feita, considerando que o presente feito se amolda a uma das hipóteses do artigo acima transcrito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processá-lo e julgá-lo e, via de consequência, DETERMINO a redistribuição dos autos ao NJ4 – Execuções Cíveis, na forma do art. 7° c/c art. 8°, do Ato Normativo n. 245/2025. Segue resultado do sisbajud. Diligencie-se com as baixas devidas. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0028659-60.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00