Embargos à Execução 0026270-88.2018.8.08.0048 - TJES

Embargos à Execução 0026270-88.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/08/2026, 00:09

Decurso de Prazo

01/08/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:18

Publicação

13/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LAYZZIS KELLY DA SILVA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026270-88.2018.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução em que a produção de prova pericial contábil foi deferida em sede de decisão de id. 50551599, sendo nomeado o perito Darci João Testa. Contudo, verifico que não houve manifestação do perito em relação à aceitação do encargo. O andamento do feito, portanto, encontra-se paralisado, aguardando a realização da prova técnica. Diante da falta de manifestação do perito anteriormente designado, destituo-o do encargo e, em substituição, nomeio a perita AMANDA GASPAR CITTY, cujos dados para contato deverão ser providenciados pela Secretaria por meio de consulta ao cadastro realizado pelo profissional para figurar na lista de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Cumpra-se nos moldes da decisão de id.50551599. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LAYZZIS KELLY DA SILVA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0026270-88.2018.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução em que a produção de prova pericial contábil foi deferida em sede de decisão de id. 50551599, sendo nomeado o perito Darci João Testa. Contudo, verifico que não houve manifestação do perito em relação à aceitação do encargo. O andamento do feito, portanto, encontra-se paralisado, aguardando a realização da prova técnica. Diante da falta de manifestação do perito anteriormente designado, destituo-o do encargo e, em substituição, nomeio a perita AMANDA GASPAR CITTY, cujos dados para contato deverão ser providenciados pela Secretaria por meio de consulta ao cadastro realizado pelo profissional para figurar na lista de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Cumpra-se nos moldes da decisão de id.50551599. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:41

Expedida/certificada

09/07/2026, 15:40

Outras Decisões

06/07/2026, 19:55

Documento (Certidão)

11/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:09

Publicação

20/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LAYZZIS KELLY DA SILVA EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogados do(a) EMBARGADO: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0026270-88.2018.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: LAYZZIS KELLY DA SILVA Endereço: BELO HORIZONTE, 145, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-017 Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Endereço: Alameda Salvador, Conjunto 2103, Ed. Salvador Shopping Business, Torre América, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-790 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27612452 Petição Inicial Petição Inicial 23070618514783000000026477219 30585891 Certidão Certidão 23091310254633800000029302070 39682836 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031317464780100000037881960 40389747 Manifestação Réplica 24032613502200000000038540943 40392553 DOCUMENTAÇÃO CITADA DE REPLICA Petição (outras) 24032613581400000000038542546 40392554 LAUDO PERICIAL AUTOS 0003714 58 2019 8 08 0048 Petição (outras) 24032613581400000000038542547 50551599 Decisão - Carta Decisão - Carta 24092320392389000000048015970 50551599 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092320392389000000048015970 61524248 Ciência reiterar quesitos Petição (outras) 25012014450900000000054634987 71583808 Decurso de prazo Decurso de prazo 25062513091008700000063562072 71586438 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25062513255628700000063564294 71589049 Certidão Certidão 25062513413181600000063566796 72038558 Certidão Certidão 25070215564885800000063966180 72038559 AR 30.06.25 (2) Aviso de Recebimento (AR) 25070215564927600000063966181 72790561 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25071516091899700000064642902 72790563 PROC 0026270-88.2018.8.08.0048 - INTIMACAO SR DARCI Aviso de Recebimento (AR) 25071516091722700000064642904 50551599 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24092320392389000000048015970 91941475 Certidão Certidão 26030513285864000000084394601

18/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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