Execução de Título Extrajudicial 5027646-53.2024.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5027646-53.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2026, 15:43

Publicação

13/07/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:05

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: JOSILENE CARNEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o Condomínio Exequente, por sua causídica, devidamente intimado para no prazo de Lei, indicar dados bancários em nome da advogada constituída por Procuração/Substabelecimento (ID 83847618) com poderes especiais para "receber e dar quitação", e/ou do Condomínio autor; possibilitando a transferência dos valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo - tendo em vista que a pessoa jurídica indicada no ID 90399863 não possui poderes para recebimento de alvará nos autos. VILA VELHA-ES, 09 de julho de 2026. LEONARDO JOSE SANTOS BARROS Analista Judiciário II Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027646-53.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2026, 00:12

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:14

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 02:16

Documento (Certidão)

12/02/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:30

Documentos

Intimação - Diário

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: JOSILENE CARNEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027646-53.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de procedimento de execução de título executivo extrajudicial, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, considerando as cobranças de que tratam os autos e que não houve a juntada da convenção de condomínio na sua integralidade, determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos tal documento, a fim de conferir a comprovação documental que assegure a exequibilidade do pedido. Com a juntada do referido documento, determino que a escrivania certifique nos autos e, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PROCEDA A CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082114594995500000046691127 BOL 19-101 Documento de comprovação 24082114595015800000046691129 P 19-101 Documento de comprovação 24082114595043100000046691130 ATA VILA VELHA ELEIÇÃO Documento de comprovação 24082114595060200000046691132 PROCURAÇÃO - VILA VELHA I Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082114595106900000046691133 convenção vila velha 1 Documento de comprovação 24082114595127500000046691134 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082215130293600000046776454 Despacho Despacho 24082313252295400000046794171 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082313252295400000046794171 Petição (outras) Petição (outras) 25021115170878300000055931183 19-101 Documento de comprovação 25021115170981900000055931185 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061619080008000000063110370 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Nome: JOSILENE CARNEIRO DA SILVA Endereço: Avenida França, 270, APT. 19-101, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: JOSILENE CARNEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DESPACHO 1. Com base no inciso I, do artigo 798, do CPC/15, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5027646-53.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de débitos retirando o valor referente à honorários advocatícios, posto que tais valores não constam nos títulos que se pretendem executar e ainda acostar aos autos a certidão de ônus ou RGI para comprovar a propriedade, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 320 e 321, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. 2. Adotada a providência acima, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e depósito, para, no prazo de 03 (três) dias, o executado proceder com o pagamento ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e parágrafos, do CPC. 3. Inclua-se o feito em pauta de Audiência de Conciliação. 4. Intimem-se as partes, cientificando-se o(a) executado(a) de que na audiência poderá oferecer embargos à execução (por escrito ou verbalmente), bem como a sua ausência injustificada a tal ato será interpretada como anuência tácita a eventual pedido de adjudicação. 5. Não havendo penhora e existindo requerimento de realização de penhora on line, remetam-se os autos conclusos para tal ato. 6. Não localizado o Executado, intime-se o Exequente para informar novo endereço do requerido e/ou requerer o que entende ser de direito em cinco dias, sob pena de extinção do processo na forma do § 4º, artigo 53 da Lei dos Juizados, independente de nova intimação. 7. Opostos os Embargos à Execução, intime-se o Embargado para se manifestar em quinze dias. Após, conclusão para Sentença. 8. I-se. D-se. VILA VELHA-ES, 22 de agosto de 2024. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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